05 maio Novos consignados CLT já estão passando pela trava que limita o juro, garante Ministério da Fazenda
Novos consignados CLT já estão passando pela trava que limita o juro, garante Ministério da Fazenda
Uma resolução do governo federal limitou taxas dos empréstimos com desconto em folha de pagamento.
Novos empréstimos pelo consignado CLT já estão passando pela trava de juro estabelecida pela resolução do governo federal, garantiu o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, em entrevista ao Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha. Segundo ele, se a taxa for superior à média praticada pelo mercado nos últimos três meses, o crédito com desconto em folha é barrado. Outra restrição é que o Custo Efetivo Total (CET), que reúne, além do juro, as cobranças extras feitas por bancos, não pode superar 1%.
— Identificamos esses casos “outliers” (fora da curva) em algumas instituições financeiras. Agora, teremos esse monitoramento pelo Dataprev. Se o juro ficar acima, não será registrado o empréstimo.
Apesar de a trava valer para empréstimos tomados após a publicação há duas semanas, Dudena pondera que a resolução pode ser usada para questionar o juro de contratos anteriores com taxa abusiva.
— Os contratos poderão até ser anulados. Temos o Código de Defesa do Consumidor. Os trabalhadores podem procurar os órgãos de defesa do consumidor e até o Judiciário.
O limite do salário que pode ser tomado em consignado CLT é de 35%. A norma não deixa claro se é em cima da renda bruta ou líquida. Este é um ponto que o Ministério da Fazenda deve se atentar já que o ministro Dario Durigan diz que os consignados serão “melhorados”.
Mais de 500 mil gaúchos já tomaram empréstimos consignados CLT, atingindo uma quantia superior a R$ 5 bilhões. O programa Crédito ao Trabalhador foi lançado em 2025 pelo governo federal. Sem limitar juro, algumas instituições financeiras passaram a cobrar taxas muito elevadas. As mais baixas são encontradas em bancos públicos.
Ouça a entrevista na íntegra:
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