Novos Modelos de TRCT e Termos de Homologação

O Ministério do Trabalho e Emprego editou a Portaria nº 1.057, de 06 de julho de 2011, aprovando os novos modelos de Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho e Termos de Homologação que deverão ser utilizados a partir de 1º de novembro, conforme seus anexos.

O novo modelo de Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (Anexo I) visa tornar mais claro ao trabalhador as parcelas que estão sendo pagas pelo empregador por ocasião da rescisão contratual.

Para as rescisões contratuais em que não é necessária a assistência e homologação sindical o novo modelo de TRCT deverá ser acompanhado do Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (Anexo VI), destinado ao saque do FGTS e solicitação do seguro-desemprego.

Já em relação às rescisões contratuais em que é necessária a assistência e homologação sindical, além do novo modelo de TRCT (Anexo I) deverá ser apresentado o Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (Anexo VII), destinado ao saque do FGTS e solicitação do seguro-desemprego.

O novo modelo de Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (Anexo I) também deve ser utilizado para as rescisões de contrato de trabalho dos empregados domésticos.

Os atuais modelos de Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho e Termos de Homologação somente serão aceitos até 31 de outubro de 2012.

Nas rescisões realizadas pelo sistema HOMOLOGNET os Termos são gerados automaticamente.