O mito do “trabalho análogo à escravidão”

As operações de combate ao trabalho escravo não
“libertam” ou “resgatam” ninguém, não ajudam os
trabalhadores pobres e consideram escravos gente que ganha muito mais que a
média dos brasileiros

Leandro
Narloch 

Mais
uma grife de roupas foi acusada de utilizar trabalho escravo no Brasil. Segundo
uma reportagem da BBC publicada nesta segunda-feira, auditores do Ministério do
Trabalho flagraram cinco bolivianos, entre eles uma adolescente de 14 anos,
mantidos como escravos numa oficina na zona leste de São Paulo que produzia
para a grife Brooksfield.

Infelizmente
a BBC só reproduziu a desinformação que ativistas do combate ao trabalho
escravo costumam difundir sobre o assunto. Abaixo, mostro
seis esclarecimentos que a reportagem poderia ter feito. O leitor me
desculpe o tamanho do texto – o assunto é relevante e merece ser explicado em
detalhe.

1.
Não é escravidão

No caso
desta semana e na maioria dos que vão aos jornais, a situação flagrada pelos
fiscais não tinha nada do que o povo, a Organização Internacional do Trabalho
(OIT) ou as leis da maioria dos países entendem por escravidão. Não havia
pessoas acorrentadas, ameaçadas, trabalhando para pagar uma dívida com os
patrões ou para recuperar um documento.

Por
que, então, dizem que é trabalho escravo? No Brasil, uma mudança no Código
Penal afrouxou enormemente o conceito de trabalho escravo. Passou a incluir a
jornada exaustiva e condições degradantes como critérios para caracterização.

Parece
um detalhe, mas a mudança na lei juntou crimes diferentes no mesmo balaio.
Patrões que ofereciam alojamentos sem a distância adequada entre as camas
passaram a responder pelo mesmo crime que quem torturava os trabalhadores com
ferro de marcar gado ou os mantinha em cativeiro.

A
própria OIT esclarece, num relatório de
2005, que não se deve confundir trabalho ruim com escravidão. “O
trabalho forçado não pode simplesmente ser equiparado a baixos salários ou a
más condições de trabalho. Tampouco cobre situações de mera necessidade
econômica, por exemplo, quando um trabalhador não tem condições de deixar um
posto de trabalho devido à escassez, real ou suposta, de alternativas de
emprego.”

Os
bolivianos que produziam para a Brooksfield foram considerados escravos porque
não tinham carteira assinada ou férias e, segundo a BBC, “trabalhavam e dormiam
com suas famílias em ambientes com cheiro forte, onde os locais em que ficavam
os vasos sanitários não tinham porta e camas eram separadas de máquinas de
costura por placas de madeira e plástico”. Era trabalho precário, mas não
escravidão.

2.
Há “escravos” que ganham R$ 5 mil por mês

Como
cabe ao auditor do trabalho decidir o que é trabalho escravo, há interpretações
das mais extravagantes e ideológicas.

Em
2013, a fiscalização encontrou vinte funcionários de uma construtora de Belo
Horizonte que tinham registro na carteira, recebiam horas-extras e adicionais
de produção. Um pedreiro disse que ganhava 5 mil por mês. Como não havia
lençóis nos beliches do alojamento e os banheiros estavam sujos, o fiscal
enquadrou a construtora como escravista.

O
alojamento era, de fato, precário, mas muitos dos trabalhadores poderiam achar
que a remuneração compensava. Um salário de 5 mil reais, afinal, colocava o
funcionário entre os 20% de brasileiros mais ricos daquele ano. Como revelou
a revista Exame,
casos assim são comuns.

No
episódio desta semana, os imigrantes ganhavam 6 reais por peça produzida. Se
costuravam duas peças por hora (provavelmente produziam muito mais), ganhariam
12 reais por hora, 96 reais por jornada de oito horas, ou 2100 reais por mês.
Isso é mais do que ganham 72% dos brasileiros, que sobrevivem com até dois
salários mínimos.

3.
Não há “resgate” ou “libertação” de trabalhadores

O mito
do “trabalho análogo à escravidão” vem sendo cultivado por auditores do
trabalho, procuradores, jornalistas e ativistas bem-intencionados. Eles fazem
questão de esclarecer que a servidão moderna se define por condições precárias
de trabalho e tem pouco da escravidão tradicional. Mas utilizam termos e
imagens que só fazem sentido quando se referem à restrição da liberdade –
como imagens de correntes e termos como “resgate” ou “libertação”.

Os trabalhadores
costumam considerar um absurdo serem chamados de escravos. Sem ninguém pedir,
os fiscais quebram contratos de trabalho, calculam multas enormes para as
empresas e mandam os trabalhadores para hotéis ou de volta para suas cidades de
origem.

“O primeiro contato com
a vítima geralmente é de resistência. Ela não se enxerga como trabalhador
forçado e se incomoda com o rótulo”, me disse, no ano passado, Luiz Machado,
coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da OIT. “Quando
explicamos as violações dos direitos trabalhistas, eles ficam agradecidos, pois
ganham pagamentos de direitos, seguro-desemprego especial para resgatados e
prioridade na fila do Bolsa Família.

4. As operações não
ajudam os trabalhadores

Quando a indenização
acaba, os “escravos libertados” descobrem que os fiscais os transformaram em
desempregados dependentes de programas assistenciais. Precisam começar tudo de
novo e sair à procura de um emprego. Geralmente encontram trabalhos bem
parecidos com aqueles dos quais foram “resgatados”.

“Quando a polícia vai
embora, os bolivianos vão para outras oficinas onde a condição é a mesma”, me
contou, numa entrevista,
o boliviano Luis Vásquez, líder da comunidade boliviana em São Paulo.

Os próprios ativistas
admitem o problema da reescravização. “O trabalhador volta para casa com três
meses de seguro-desemprego no bolso, mais verbas rescisórias, mas assim que o
dinheiro acaba, ele volta a migrar e acaba escravizado de novo”, disse, em
outra reportagem da BBC, o fundador da ONG Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto.

5. As operações
eliminam alternativas de quem já tem poucas

Numa coisa os ativistas
do combate ao trabalho degradante estão certos: milhões de pessoas têm empregos
terríveis no Brasil. Trabalham amontoadas em cômodos sem janelas; cumprem uma
jornada tão alta que mal veem a família. Diante de situações assim, tudo o que
não se deve fazer é diminuir as opções disponíveis a eles.

O que prejudica o
trabalhador não é a opção de trabalho que ele encontra, e sim a falta de
opções. Os operários das pequenas oficinas de roupas da zona leste de São Paulo
se submetem a condições ruins porque aquela é a melhor alternativa de que
dispõem. O que os torna vulneráveis não é a empresa que os contratou, mas a
ausência de mais empresas que os contratem.

E o que as operações de
combate ao trabalho escravo fazem é diminuir ainda mais essas opções. “Quando a
Polícia Federal aparece, dá a impressão de que vai prender o Fernandinho
Beira-Mar”, diz o boliviano Luiz Vásquez. “Um monte de viaturas e policiais
para prender o coitado do dono da oficina. Ele é multado por tudo o que você
pode imaginar. Essa história tem levado muitos empreendedores à falência”.

Não é um grande
incentivo à abertura de fábricas no Brasil ter a possibilidade de ver a marca
manchada por falsas acusações de trabalho escravo. As bem-intencionadas
operações prejudicam a segurança jurídica e dão um empurrão a mais para
fábricas se mudarem para a China ou o Paraguai.
Com menos vagas à disposição no Brasil, os trabalhadores ficam ainda mais
vulneráveis.

Quem realmente se preocupa
com os pobres precisa, pelo amor de Deus, evitar que as empresas tenham medo de
contratar ou subcontratar trabalhadores no Brasil. Ações menos
sensacionalistas, como criar um pacto entre as oficinas para seguirem condições
mínimas, sob pena de multa, ajudariam muito mais do que aterrorizar grifes
internacionais interessadas em produzir no Brasil.

Outra opção é ajudar os
imigrantes a encontrar vagas melhores e ter documentação para se candidatar a
elas. Em São Paulo, o Ministério Público do Trabalhou fez um excelente trabalho
ao criar um centro onde os imigrantes podem regularizar a residência no Brasil,
tirar carteira de trabalho e abrir uma conta corrente. Documentados, ficam
aptos a trabalhos menos precários.

“Em diversos países e
momentos da história, o subemprego foi o meio pelo qual as minorias, os
migrantes e os menos favorecidos entraram no mercado de trabalho e começaram a
ascender socialmente”, diz o cientista político Diogo Costa. “Proibir o emprego
ruim acaba funcionando como uma barreira de exclusão dos menos qualificados.”

6. Coibir as más
condições é impor preferências da elite aos trabalhadores pobres

Imagine que você acabou
de se mudar para um país estranho e está sem dinheiro, sem qualificação ou
mesmo conhecimento da língua local – e ainda tem três filhos famintos nas
costas. De repente aparecem duas opções de trabalho em oficinas de costura.

A primeira oficina,
ensolarada e espaçosa, oferece um salário de 10 reais por hora. A segunda, sem
janelas e com uma jornada maior, paga 12 reais. Na hora do aperto, você não se
dará ao luxo de perder 20% da remuneração. Como quer acumular o máximo possível
e voltar para o seu país, você trabalharia mais, muito mais que oito horas por
dia.

O combate ao trabalho
degradante se baseia na ideia de que as condições ruins são fruto da escolha
dos patrões. Mas a escolha não é só deles. Ao decidir ingressar num emprego,
uma pessoa avalia todos os tipos de compensação – o salário, o conforto, a
jornada. Quem ganha bem pode se dar ao luxo de descontar parte do salário em
conforto e jornada menor. Mas se a renda e a produtividade são baixas, e a
melhor alternativa de trabalho não é o suficiente para pagar as contas,
provavelmente ele abrirá mão do conforto para extrair o máximo da remuneração
em forma de salário.

“Isso significa que a
combinação de compensações é determinada pelas preferências dos empregados (até
o limite da sua produtividade), e não pelas preferências de corporações
multinacionais ou empresas terceirizadas”, diz o economista Benjamin Powell,
autor do livro Out of Poverty: Sweatshops in the Global Economy.

Powell comprovou essa
opção entrevistando operários da Guatemala. Ele conversou justamente com quem
trabalhava em fábricas de roupa que motivaram escândalos de trabalho
degradante, em reportagens da TV americana. Descobriu que quase todos os
trabalhadores não topariam trocar parte do salário por melhores condições: 

O ensaísta Nassim
Nicholas Taleb chama de “filantropia de araque” a atividade de “ajudar as
pessoas de uma forma visível e sensacional, sem levar em conta o cemitério
oculto de consequências invisíveis”. O exemplo preferido de Taleb são as causas
trabalhistas. “Você nota as pessoas cujos empregos estão mais seguros e atribui
benefícios sociais a essas medidas. Você não percebe o efeito naqueles que
ficarão desempregados, já que as medidas vão reduzir a oferta de empregos. Em
alguns casos, as consequências positivas de uma ação vão beneficiar
imediatamente os políticos e os humanitários de araque, enquanto as negativas
levarão um bom tempo para aparecer – e talvez nunca sejam perceptíveis.” Não há
definição melhor para o combate ao “trabalho análogo à escravidão” no Brasil.

*Para quem se
interessar, dedico a este tema um capítulo do Guia Politicamente
Incorreto da Economia Brasileira.

Revista Veja