O que deve acontecer na disputa judicial sobre o salário mínimo regional dos comerciários?

O que deve acontecer na disputa judicial sobre o salário mínimo regional dos comerciários?

Publicado em 22 de janeiro de 2014

 

Uma liminar em ação direta de inconstitucionalidade, obtida pela Fecomércio nesta segunda-feira, suspendeu a obrigatoriedade do pagamento dos novos valores do salário mínimo regional para os trabalhadores do comércio do estado. Aprovado na Assembleia Legislativa em dezembro,

sancionado pelo governador Tarso na última quinta-feira, o reajuste de 12,72% no mínimo regional entrará em vigor em primeiro de fevereiro. A Fecomércio baseia sua ação em lei federal que estabelece que o piso salarial dos comerciários deve ser instituído com negociação coletiva ou acordo e não por lei estadual. Para debatermos o que pode acontecer nesta disputa judicial sobre o mínimo regional, propomos o Conversas Cruzadas. Os convidados de hoje são o presidente da Força Sindical e diretor do Sindicato dos Comerciários de POA vereador Clàudio Janta, o vice-presidente do Sindilojas Paulo Cruz, o integrante da assessoria superior do governador Caleb de Oliveira e o advogado da Fecomércio Flávio Obino Filho.

Bloco 1

Bloco 2

Bloco 3

Bloco 4

Fonte: Conversas Cruzadas - TVCOM
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