MP que recria Ministério do Trabalho e Previdência deixa nova pasta sem área jurídica própria.

Enquanto aguarda os trâmites para a recriação do Ministério do Trabalho e Previdência, o futuro titular da pasta, Onyx Lorenzoni, começa a definir a equipe que estará ao seu lado. Fontes inteiradas das negociações confirmaram que o secretário-executivo da pasta será o economista Bruno Bianco, que hoje já comanda a secretaria que cuida da área trabalhista no Ministério da Economia.

Além de Bianco como braço direito, Onyx deverá manter em seus postos os presidentes do INSS, Leonardo Rolim, e da Dataprev, Gustavo Canuto. A decisão levou em conta a necessidade de dar continuidade à linha de gestão defendida pelo ministro Paulo Guedes. Isso não significa, porém, que o ministro não buscará deixar sua marca.

As equipes técnicas tentam vencer os últimos detalhes sobre um programa que foi desenhado ainda quando o parlamentar gaúcho era titular do Ministério da Cidadania. Trata-se do “Serviço Civil Voluntário”, que incentivará a contratação temporária de jovens.

Uma prévia da MP sobre o tema foi apresentada a Guedes e bem recebida pelo ministro. O programa é inspirado em modelos adotados nos Estados Unidos, em que os empresários podem pagar por hora trabalhada ou por diária. Haverá um limite para a jornada, que ainda está em discussão.

Além do serviço voluntário, o futuro ministro poderá desengavetar outro projeto formulado quando estava à frente do Ministério da Cidadania: o chamado “match” de empregos. A ideia, ainda embrionária, é utilizar a grande base de dados formada a partir do pagamento do auxílio emergencial para ajudar a encontrar colocação para esse público. Para tanto, seria necessário coletar informações de empresas interessadas em contratar e formar uma base de dados.

A proposta também precisa ser alinhada a projetos da equipe de Guedes que já estão em andamento, como os programas Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) e Bônus de Incentivo à Qualificação (BIQ), que preveem um bônus pago pelo governo para jovens serem treinados por empresas.

Além da coordenação da área de emprego, o ministro tem a expectativa de fortalecer seu poder político com a gestão de recursos bilionários do FAT, FGTS e INSS, entre outros.

Nos bastidores, Guedes insiste na proposta que a recriação do ministério seja temporária e que, após a saída de Onyx na janela eleitoral, a pasta volte para a Economia. Mas até mesmo integrantes da equipe econômica acreditam que o retorno do Trabalho e Previdência para a Economia é praticamente impossível diante das disputas políticas.

A medida provisória que prevê a criação do novo Ministério deve ser publicada hoje no “Diário Oficial da União” (DOU), segundo minuta obtida pelo jornal “O Globo”. A nova pasta se chamará “Ministério do Trabalho e Previdência”, de acordo com o texto. A minuta indica também mudanças no Ministério da Economia. A Secretaria Especial de Fazenda passará a se chamar Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento, que manterá as atribuições da primeira. O objetivo da mudança seria blindar o ministério de Guedes da cobiça do Centrão e das áreas políticas do governo pelas atribuições do antigo Ministério do Planejamento – que cuidava de orçamento e gestão de pessoal do governo, além de outras atribuições. Será mantida a Secretaria do Tesouro Nacional, comandada por Jefferson Bittencourt, e a de Orçamento Federal, de Ariosto Culau. O secretário de Fazenda, Bruno Funchal, continuará como secretário de Tesouro e Orçamento. A Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade, de Carlos da Costa, perderá as atribuições de fomentar a política de emprego, como fazia até hoje.

A nova pasta ficará responsável pelas áreas de previdência social (INSS), previdência complementar, política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador, política para a modernização das relações de trabalho, fiscalização do trabalho, política salarial, formação e desenvolvimento profissional, segurança e saúde no trabalho, regulação profissional e registro sindical. O ministério também abrigará a gestão do FGTS e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Guedes manterá sob a sua gestão a Dataprev, estatal de processamento de dados do governo, que pretende privatizar. Guedes conseguiu também manter grande parte das atividades-meio das secretarias que serão deslocadas do seu ministério. O apoio administrativo e o apoio jurídico prestados às unidades da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia continuarão sendo feitos pelo Ministério da Economia. A MP não cria uma estrutura jurídica para o novo ministério. De acordo com fontes que acompanham as discussões, havia uma pressão para que a MP fosse publicada logo, para dar posse a Nogueira e aos outros ministros. Os servidores, os empregados e os militares em atividade na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia ficam transferidos para o Ministério do Trabalho e Previdência.