19 out Os impactos da nova jornada de trabalho para as empresas
Os impactos da nova jornada de trabalho para as empresas
A promulgação da emenda constitucional que determina o fim da escala de trabalho 6×1 representa uma mudança significativa nas relações de trabalho no País. A redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso, sem diminuição dos salários, exigirá planejamento e atenção aos custos por parte das empresas.
Os efeitos da mudança não serão iguais para todas as atividades econômicas. No comércio e nos serviços, por exemplo, a necessidade de ampliar equipes para manter as operações pode elevar os gastos. A situação é especialmente desafiadora para micro e pequenos empreendimentos, que trabalham com estruturas enxutas e têm menos condições financeiras para absorver novas despesas.
Por outro lado, a redução da jornada pode contribuir para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, diminuir a rotatividade e tornar algumas atividades mais atraentes, ajudando a enfrentar dificuldades de contratação.
Um dos pontos que requer atenção é a produtividade, apontada por especialistas como um dos entraves ao desenvolvimento do Brasil. Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o País ocupa a 94ª posição mundial em produtividade por hora trabalhada. Melhorar esse desempenho exige investimentos em tecnologia, qualificação profissional e gestão, medidas que demandam recursos nem sempre disponíveis, sobretudo para os pequenos negócios.
O poder público também tem responsabilidades na implementação das novas regras. A emenda constitucional prevê a possibilidade de uma futura lei complementar estabelecer medidas de adaptação para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos empregos. A adoção dessas medidas pode contribuir para reduzir as dificuldades da transição. A negociação coletiva também terá papel relevante na adequação das jornadas às particularidades de cada atividade.
A legislação trabalhista brasileira já passou por mudanças importantes, como ocorreu com a Constituição de 1988, que reduziu a jornada semanal de 48 para 44 horas. Quase quatro décadas depois, a alteração volta a exigir atenção às condições das empresas. É fundamental que a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores seja acompanhada de medidas que preservem a competitividade dos negócios e a capacidade de gerar empregos, para que os avanços nas relações de trabalho sejam sustentáveis também do ponto de vista econômico.
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