Parlamentares de oposição acreditam na devolução, total ou parcial, do texto; centrais sindicais sugerem uma solução negociada.

Pressionado por seus pares, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu um amplo diálogo entre governo e parlamentares para tomar uma decisão sobre uma eventual devolução da medida provisória (MP) que a reonera a folha de pagamento dos 17 setores intensivos em mão de obra. Pacheco deve conversar nesta quarta-feira (10) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pretende procurar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O sistema de desoneração da folha permitia que as empresas de alguns setores intensivos em mão de obra substituíssem a contribuição de 20% sobre salários por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. O Congresso prorrogou esse tratamento, mas o Executivo vetou a iniciativa e editou uma MP no sentido contrário.

Nessa terça-feira (9), após reunião de líderes convocada para tratar do assunto, Pacheco reconheceu que a edição da MP por parte do Executivo “gerou uma estranheza” no Legislativo, já que o Congresso havia se posicionado mais de uma vez sobre o assunto.

“Há uma percepção do colégio de líderes do Senado de que há um vício na MP. A decisão da presidência do Congresso será tomada cumprindo etapas”, afirmou. “Não tomarei decisão sobre devolução integral ou parcial sem conversar com o ministro Fernando Haddad. É muito importante haver esse diálogo entre Legislativo e Executivo porque todos nós queremos dar a sustentação fiscal para aquilo que nós abraçamos, que foi a busca do déficit zero”, acrescentou Pacheco.

Pacheco relembrou que Haddad o procurou antes da edição da MP pedindo um voto de confiança e que alertou o ministro que “a desconstituição de algo feito pelo Congresso poderia gerar reações políticas”, o que ocorreu.

“Compreendemos a boa vontade dele, não há nenhum tipo de dúvida disso”, disse Pacheco. “Não quero polemizar em torno disso. Mas nós temos nossos limites também”, complementou.

Pacheco acredita que, caso a MP não avance, o governo deve encaminhar alterações na matéria aprovada pelo Congresso por meio de um projeto de lei. “Se não houver perspectiva de evolução da medida provisória, seja por rejeição, por devolução ou por caducidade, é natural que o governo queira ver um remodelamento faça por projeto de lei. Não seria nenhum tipo de afronta”, pontuou Pacheco.

O presidente do Senado disse ainda que todas as possibilidades existem: a devolução total, a devolução parcial ou a não devolução.

Apesar da postura de Pacheco, integrantes da oposição dão como certa a devolução da matéria. Após o encontro, o líder do PL, Carlos Portinho (RJ), passou a divulgar nas redes sociais que “será devolvida a MP”.

“Vencemos a batalha mas a guerra continua e eu na trincheira defendendo aqueles setores que geram empregos e desenvolvimento ao país”, escreveu o parlamentar.

Líder do PP, a senadora Tereza Cristina (MS) reforçou a tese de que o governo pode enviar um projeto de lei em regime de urgência logo após a MP ser possivelmente devolvida.

“Hoje, na reunião, o meu posicionamento foi pela devolução integral da medida provisória. O governo deveria encaminhar um projeto de lei para que possamos, em regime de urgência, discutir melhor os vários aspectos dessa proposta. E assim garantir segurança jurídica, emprego e renda no nosso país”, declarou Tereza.

Para ela, o governo “ignora a decisão do Congresso que retirou impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores que geram muitos empregos”.

Autor do projeto que prorrogava a desoneração, o senador Efraim Filho (União-PB) destacou que o movimento do Executivo causa insegurança jurídica para os setores.

“A MP tem um resultado prático. Ela gera a elevação do custo do emprego. Fica mais caro contratar. Ela traz insegurança jurídica. Muitas empresas já puxaram o freio de mão, suspenderam investimentos, aberturas de novas filiais. A devolução da medida provisória também traz segurança jurídica para que os setores possam se planejar do ponto de vista tributário”, disse Efraim.

Em outra frente, o Ministério da Fazenda recebeu nessa terça-feira as centrais sindicais em busca de um consenso sobre a reoneração da folha. Uma mesa de negociação está prevista para fevereiro.

“Nós apresentamos uma alternativa [a MP], a alternativa agora vai ser discutida junto aos trabalhadores, os empresários, o Congresso Nacional e nós temos convicção que essa alternativa do ponto de vista do desenho da política é bastante superior ao que temos hoje”, afirmou o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, um dos mentores da MP.

No lugar de Haddad, Mello se encontrou com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e representantes de centrais sindicais (CUT, CTB, CSB, NCST, UGT e Força Sindical). Estava prevista a participação do secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, mas ele foi chamado para reunião no Palácio do Planalto.

Ao fim da reunião, Marinho afirmou que o dialógo aberto nesta terça será importante para que não haja a devolução da MP.

“O presidente Rodrigo Pacheco [terá sensibilidade] de não fazer a devolução, esperamos que esse diálogo possa surtir efeito nesse sentido, temos tempo para dialogar sobre isso. [A MP] vai entrar em vigor em abril, o que nos dá um prazo razoável de diálogo com trabalhadores, empregadores e o Congresso Nacional”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego.

Sérgio Nobre, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), afirmou que é importante que se construa uma proposta negociada. “Nós viemos trazer a nossa preocupação, porque no local de trabalho gera uma preocupação com o emprego, o emprego é tudo que o trabalhador tem. É importante que haja um encaminhamento negociado.”