Integra a programação da Convenção Regional de Supermercados na Serra Gaúcha a palestra sobre Assédio sexual, moral e terceirização, com o advogado Flávio Obino Filho, especializado no direito individual e coletivo do trabalho, e consultor há quatro décadas das principais associações empresariais e empresas do país. A seminário será na quarta-feira (10), às 17h, no Auditório do CIC (Alameda Fenavinho, 481).

O número de ações na Justiça do Trabalho tratando do tema assédio moral cresceu em 74% de 2023 em comparação a 2022. No mesmo período as reclamações sobre assédio sexual no trabalho cresceram em 52%. O CNJ, em março de 2023, determinou que todos os órgãos do judiciário levem em consideração nos seus julgamentos a perspectiva de gênero e ações tratando de discriminação racial, política, religiosa e ideológica, e de casos de homofobia, transfobia, gordofobia e etarismo explodiram na Justiça do Trabalho.

Em paralelo, a Lei 14.457/22 obriga as empresas com mais de cem empregados a incluírem nas normas internas e nas atividades e práticas da CIPA regras de conduta a respeito do assédio e outras formas de violência no ambiente de trabalho, e realizarem, no mínimo a cada 12 meses e em formato acessível, ações de capacitação, de orientação e de sensibilização dos empregados sobre temas relacionados à violência, ao assédio, à igualdade e à diversidade no âmbito do trabalho. O recebimento e apuração de denúncias pela empresa também devem seguir procedimentos previamente estabelecidos. O tema da terceirização também será abordado pelo palestrante.