Cenário econômico adverso, empobrecimento, aumento da informalidade, evasão escolar e precariedade do mercado de trabalho podem ter contribuído para o quadro, afirmam especialistas.

 Antes da pandemia, o Brasil tinha cerca de 1,8 milhão de crianças e jovens em situação de trabalho infantil. Esse retrato pode ter se agravado com a covid-19, em meio a um cenário econômico adverso, empobrecimento, aumento da informalidade, evasão escolar e precariedade do mercado de trabalho, afirmam especialistas.

Dados apresentados no fim de maio na 5ª Conferência Mundial sobre a Erradicação do Trabalho Infantil, em Durban, África do Sul, mostram que em 2020 havia 160 milhões de meninos e meninas em situação de trabalho infantil, sendo a metade em trabalhos perigosos. No período de quatro anos até 2020, houve aumento do trabalho infantil em 8,9 milhões, concentrado em crianças de 5 a 11 anos. A covid-19, os conflitos armados recentes e as crises humanitárias e ambientais ameaçam reverter anos de progresso, alerta o documento do evento.

Instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), 12 de junho é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

“É difícil fazer uma projeção ainda, mas vemos nas ruas que a pobreza aumentou. Havia 1,8 milhão em situação de trabalho infantil, mas hoje deve ser maior. Houve aumento da retração econômica, do desemprego, da informalidade, da evasão escolar, tudo que torna o cenário favorável para maior incidência do trabalho infantil”, afirma a procuradora do Trabalho Ana Maria Villa Real, à frente da Coordenadoria Nacional do Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho. “O trabalho infantil é causa e consequência da pobreza. Com mais brasileiros passando fome hoje, as pessoas vão colocar as crianças para trabalhar para poder comer. Por trás de um trabalhador infantil existe uma família em situação de vulnerabilidade econômica.”

Ana Maria argumenta que, por causa da pandemia, vivemos um apagão de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os últimos, de 2019, mostravam que, de 1,8 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, 706 mil estavam em piores formas de trabalho infantil, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua. Ana Maria argumenta, contudo, que os dados reais podem ser ainda maiores, uma vez que a pesquisa do IBGE não capta, por exemplo, crianças que trabalham com tráfico de drogas ou exploração sexual.

“Tivemos um aumento importante do trabalho infantil no Brasil”, afirma Marcelo Bentes, coordenador da Fundação Roberto Marinho que acompanha o Programa Aprendiz Legal, que completará 20 anos. “Antes da pandemia havia 120 mil jovens aprendizes ativos no programa. Esse número caiu muito por causa da alta do desemprego e hoje temos 60 mil.”

A Lei do Jovem Aprendiz, lembra, prevê que toda empresa com mais de sete funcionários contrate entre 5% e 15% de aprendizes, ou seja, jovens de 14 a 24 anos que podem trabalhar entre 4 horas e 6 horas alguns dias da semana na empresa e recebem capacitação em uma instituição nos outros dias.

“Ao ingressar em um programa desse, o jovem está amparado por todo um arcabouço legal da CLT e direitos garantidos ao trabalhador, o que ajuda no combate ao trabalho infantil”, diz Bentes. O programa atua em parceria com entidades como Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável (Cieds) no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Espírito Santo, e Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee) em Minas Gerais e Pernambuco.

Para Laynara Coutinho Oliveira, 20 anos, passar pelo Programa Aprendiz Legal foi crucial. Depois de trabalhar como babá, vendedora de roupa e de artesanato desde os 12 anos, conseguiu o primeiro emprego com carteira de trabalho assinada aos 17 pelo programa implementado junto ao Ciee em Nanuque (MG). Trabalhou por dois anos em um frigorífico, hoje estuda direito e trabalha com venda de lotes para construção imobiliária.

“Depois que você passa pelo programa, ganha certo reconhecimento. A gente sente que foi preparado para o mercado de trabalho”, conta. “Se não tivesse participado do programa, acho que estaria até hoje desempregada.”

Kleber de Castro Colomarte, superintendente-executivo do Ciee-MG, lembra que o trabalho de aprendiz garante jornada de trabalho regular, registro em carteira, salário mínimo calculado por hora. “Trazendo para [o âmbito] da legislação, esse jovem no semáforo que é explorado passa a ter direitos perante a sociedade”, diz, ao lembrar que a contratação do jovem aprendiz tem como condicionante a matrícula escolar. “Estamos falando não apenas de retirar esse jovem do trabalho infantil, mas também de manutenção na educação para evitar a evasão escolar.”

Colomarte afirma, contudo, que muitas empresas não cumprem a cota mínima de aprendizes em seus quadros. “Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de 2021, o Brasil tinha 470 mil jovens aprendizes contratados. Esse número não representa 50% do que as empresas precisariam contratar como aprendizes. Se todas o fizessem com a cota mínima, seriam 916 mil jovens trabalhando. Se as empresas contratassem com a cota máxima, seriam 3 milhões de jovens tendo oportunidade de ingressar no mercado de trabalho no Brasil.”