MPT teria que entrar na residência do trabalhador.

A pandemia trouxe novos desafios para o Ministério Público do Trabalho (MPT). Com a popularização do home office, o órgão pensa em como fiscalizar o ambiente de trabalho, a casa do empregado. Em paralelo, tenta orientar empresas e funcionários sobre o que pode ser exigido em relação à vacinação – já há casos de demissão por justa causa de funcionário que recusou o imunizante.

Para fiscalizar, de acordo com o procurador-geral do trabalho, José de Lima Ramos Pereira, o MPT teria que entrar na residência do trabalhador – para verificar questões ergonômicas, por exemplo. “Mas para fazer isso seria necessário uma autorização legal, já que a Constituição Federal veta a entrada na casa das pessoas para fiscalizar”, diz. “Poderia ser um mecanismo que compense eventual dificuldade, como inspeção por uso de vídeo.”

Sobre a vacinação, Pereira lembra que o empregador tem a obrigação de manter um ambiente sadio. É preciso, acrescenta, haver diálogo para convencer o empregado. “Não adianta mandar se vacinar e no dia seguinte dispensar”, afirma. “As empresas têm que incluir a vacinação no PCMSO [Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional]”.

Com a medida, se mesmo depois de uma avaliação de um médico o empregado não quiser se vacinar, diz Pereira, a empresa pode aplicar advertência e suspensão. “Se verificar [o empregador] que pela negativa do trabalhador você pode colocar em risco a coletividade, há a possibilidade da justa causa. Mas não é uma situação desejada”, afirma. “O MPT não estimula essa prática porque vai trazer prejuízo sério ao trabalhador.”