Prazo para projeto aprovado pelo Congresso receber aval de Lula acaba dia 23 deste mês.

Centrais sindicais e associações que representam os 17 setores da economia que mais empregam no país defendem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2027. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em outubro e enviado à sanção presidencial. O prazo acaba dia 23 deste mês.

A prorrogação possibilita às empresas dos setores pagar uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Entre os setores incluídos no texto estão as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário, que têm uso intensivo de mão de obra.

Em manifesto publicado nesta quinta-feira (9), as centrais sindicais demonstraram preocupação com as perdas de emprego, caso o projeto não seja sancionado. “Hoje são 9 milhões de postos de trabalho nos 17 setores que mais empregam no país, amanhã esse número poderá ser reduzido para pouco mais de 8 milhões”, alertam.

Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), afirmou ao Valor que, entre os setores beneficiados pela medida, há muitos que são a porta de entrada para os jovens no mercado de trabalho. “É muito difícil para um jovem conquistar o primeiro emprego e ele consegue em várias áreas desses setores, como no telemarketing. Há um compromisso das empresas de manter esse nível de emprego que existe hoje. Sem a desoneração, as empresas têm falado em demitir ou trocar postos de trabalho por máquinas”, alerta Patah.

 A presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien de Mello Suruagy, diz que, somente no seu setor, há previsão de perda de mais de 400 mil postos de trabalho em dois anos se não houver a desoneração. “As empresas e os trabalhadores estão totalmente coesos, juntos, lutando e conscientes da necessidade da desoneração. Nós temos que evitar demissão em massa, agora nosso tempo é muito curto.”

No manifesto, as centrais também dizem que, sem a desoneração, as empresas que exportam terão seus custos elevados, o que fará com que percam competitividade no mercado internacional. Outro efeito seria no caso dos alimentos, que podem ter aumento de preço, gerando impacto na inflação, afirmam as centrais.

Miguel Torres, presidente da Força Sindical, afirma que as centrais não são contra negociar no futuro outro modelo para garantir a manutenção dos empregos e a geração da atividade econômica, mas explicou que, diante do prazo apertado, a sanção é necessária para garantir segurança aos trabalhadores e às empresas. “É imprescindível que o presidente sancione logo, porque está gerando apreensão nos trabalhadores e insegurança jurídica nas empresas”, disse Torres ao Valor.

Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos do Brasil (CSB), ressalta que, até 2027, há “tempo mais do que hábil para a aprovação de uma reforma tributária que combata privilégios, desonere a produção e, principalmente, faça justiça aos trabalhadores brasileiros com a atualização da tabela do Imposto de Renda”.