O impacto para o setor privado é de R$ 6 bilhões por ano.

Em sua decisão que restabeleceu o piso de enfermagem, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu a possibilidade do setor privado fechar acordos coletivos para pagar o salário mínimo à categoria a fim de evitar demissões. No entanto, os hospitais particulares reclamam que a medida não soluciona a questão da falta de uma fonte de financiamento para custear o benefício.

“Vai ser uma negociação muito difícil com os sindicatos porque há uma lei determinando um piso. Mesmo que o acordo se sobressaia à lei, é difícil de ser colocada em prática”, disse Antonio Britto, diretor-executivo da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp).

A Anahp e outras entidades hospitalares solicitaram ao ministro uma reconsideração de sua decisão com o argumento de que a contrapartida prometida para o setor privado – a desoneração parcial da folha de pagamento – não foi aprovada pelo Congresso.

Estados, municípios e instituições de saúde sem fins lucrativos também reclamaram que a lei do piso de enfermagem, sancionada no ano passado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, não contemplava uma fonte para custear o novo salário da categoria, que representa uma despesa adicional de R$ 10,5 bilhões, por ano. Em setembro, o STF havia suspendido a lei e, na última segunda-feira, restabeleceu o piso diante da criação de um fundo de R$ 7,3 bilhões para cobrir o custo na área pública.

No setor privado, o impacto do novo piso é de R$ 6 bilhões por ano. A medida estabelece um salário mínimo nacional de R$ 4,7 mil a enfermeiros. Para técnicos de enfermagem, o piso equivale a 70% desse valor. Já para auxiliares de enfermagem e parteiras, é de R$ 2,3 mil. A mudança salarial passa a valer no dia 1º de julho.

Segundo Britto, sem a desoneração da folha haverá demissões, substituição de enfermeiros por técnicos e auxiliares e retirada de benefícios não contemplados em lei. Hoje, o número de profissionais de saúde em um hospital equivale ao número total de leitos. Uma possibilidade estudada pelo setor é que se passe a considerar o volume de leitos ocupados.

“A orientação da entidade é para segurar qualquer demissão até o último minuto”, disse. “Mas, vivemos uma crise na área da saúde, com pressão das operadoras que estão cada vez mais glosando [atrasando pagamento] e um aumento de planos com rede verticalizada”, complementou.