Proposta de desoneração da folha que foi integralmente vetada pode entrar na pauta.

O Congresso Nacional deve se reunir em sessão na quinta-feira (7). A expectativa é que deputados e senadores analisem, entre outros temas, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei (PL) que prorroga a desoneração da folha de pagamento para os setores que mais empregam no país.

Havia uma expectativa de que a sessão ocorresse ainda nesta semana, mas o calendário foi influenciado pela viagem de muitos parlamentares a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, para participar da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28).

Lula vetou a proposta sobre a desoneração na folha na semana passada. Em sua justificativa, o presidente afirmou que a prorrogação seria inconstitucional. Mas especialistas rechaçam essa tese. A medida também foi criticada por setores econômicos afetados pelo modelo de tributação e sindicatos de trabalhadores, que alertam para os riscos à manutenção de empregos.

 O sistema de desoneração da folha permite que empresas de 17 setores intensivos em mão de obra podem optar por pagar uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre salários. Pelas regras atuais, essa modalidade só vale até 31 de dezembro deste ano.

O projeto de lei aprovado no Congresso prorrogou esse prazo para 31 de dezembro de 2027. O mesmo texto estendeu a medida a municípios com a população inferior a 142,6 mil habitantes, que teriam a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha reduzida de 20% para 8%.

Lula, no entanto, vetou a proposta na semana passada. A decisão do presidente precisa ser analisada pelo Legislativo, que pode derrubar ou não o veto.

Autor do projeto, o senador Efraim Filho (União-PB) ressalta que a proposta foi aprovada com ampla maioria no Senado e na Câmara dos Deputados, e que os parlamentares estão prontos para votar o veto. “Nós trabalhamos com o prazo até 31 de dezembro. Até lá vai acontecer sessão do Congresso, até porque precisa votar o Orçamento”, afirma Efraim, destacando o prazo de validade da legislação atual.

Relator da proposta no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA) destaca que é difícil convocar uma sessão para esta semana, já que “cerca de 20% do Senado vai à COP”. O parlamentar reforça, no entanto, que o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) está comprometido em pautar a matéria ainda este ano. Durante a votação, Pacheco afirmou ser favorável à prorrogação da desoneração. “Ou contra ou a favor, tem que votar. Rodrigo já disse que vai votar. As frente parlamentares estão todas imbuídas”, acrescenta Coronel.

Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), pontua que vai defender a posição de Lula – contrário à desoneração -, mas que o governo está aberto a negociar com os setores. “O ministro [Fernando] Haddad [da Fazenda] está conduzindo a discussão em relação a isso com os setores. O governo quer fazer um equilíbrio entre responsabilidade fiscal com as necessidades que os 17 setores reivindicam. Governo não descarta o debate sobre isso e terá alternativas a apresentar”, afirmou Randolfe.