Projeto negociado com empresas e governo previa oferta do benefício a entregadores de aplicativo, mas trecho foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Relator do projeto que estabeleceu medidas para proteger entregadores de aplicativo durante a pandemia, o deputado Fábio Trad (PSD-MS), trabalhará pela derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro à previsão de vale-refeição a esses profissionais.

O parlamentar afirmou estar alinhado com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que relatou a proposta no Senado, e com o deputado Ivan Valente (Psol-SP), um dos autores do texto, para articular uma ofensiva para derrubar a decisão do presidente.

Em publicação na edição de ontem do Diário Oficial da União, Bolsonaro sancionou a lei que prevê medidas de proteção dos entregadores, mas vetou o trecho que previa que as empresas de aplicativo de entrega poderiam fornecer alimentação ao entregador por meio dos programas de alimentação do trabalhador.

Para justificar o veto, o governo alegou que a medida “acarretaria renúncia de receita sem acompanhamento de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro e das medidas compensatórias”, já que as empresas podem deduzir o dobro do valor dos programas de vale-alimentação do lucro tributável para fins de imposto de renda.

Ao Valor, Trad explicou que a versão final da proposta aprovada pelo Congresso foi negociada com as empresas. Ele destaca que o próprio governo tinha concordado com o projeto aprovado. Segundo o parlamentar, a ideia inicial era impor às companhias a oferta do vale-refeição. Diante do pedido de empresas e de parlamentares, no entanto, ficou definido que o benefício seria facultativo.

“Há uma certa irresignação, inconformismo com esse veto. Há essa justificativa do governo, mas entendemos que o benefício é essencial. Ao negociar com empresas, queríamos impor como obrigação essa questão de alimentação. A ideia de facultar às empresas [a decisão] surgiu durante as negociações. Ficamos indignados com o veto do presidente e vamos trabalhar para derrubá-lo”, disse Trad. “O governo fez parte da negociação e acordou conosco a aprovação do projeto da forma como foi.”

Randolfe prometeu engrossar o movimento dos parlamentares que trabalharão pela derrubada do veto. “Infelizmente, um dos maiores avanços do projeto foi vetado por Bolsonaro. Lutamos para garantir o vale-alimentação através do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), mas o presidente barrou. Os entregadores de aplicativo foram essenciais durante a pandemia e continuam sendo. Precisam, sobretudo, ter seus direitos garantidos e protegidos para que não sejam colocados em condição de super-exploração”.