A 13ª Vara do Trabalho de Natal (RN) determinou a reintegração de empregado do Banco do Brasil S.A. que se arrependeu do seu pedido de demissão feito durante o período da pandemia. O bancário alegou que o pedido de desligamento ocorreu devido a uma grave crise depressiva, causada pelo estresse do trabalho e pela descoberta, em sua sogra, de um câncer em estado de metástase. O empregado trabalhou para o Banco do Brasil entre setembro de 2015 a julho de 2020, quando pediu demissão. Cinco dias após, ele pediu o cancelamento do pedido, porque houve “vício de consentimento”, devido ao seu estado psíquico na época. O Banco do Brasil alegou que, no momento do pedido de demissão, o bancário estava apto para fazê-lo, em plena saúde física e mental, além da instituição ter tomado todos os cuidados para a prestação de serviço. Para o juiz Cácio Oliveira Manoel, o bancário estava em um momento de grande pressão. De acordo com o juiz haveria o vício de consentimento conhecido por estado de perigo (caput do artigo 156 do Código Civil). “O bancário ficou claramente apavorado com a possibilidade, de além de perder a sogra, acabar sendo acometido pela covid-19 e também perder sua vida”. Cabe recurso (processo nº 0000364-32.2020.5.21.0043).