Entidades e os interessados em participar, deverão solicitar a sua inscrição até o dia 10 de agosto.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes convocou interessados para participarem de uma audiência pública sobre pejotização. A contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços é comum em diversos setores, como representação comercial, corretagem de imóveis, saúde e entregas por motoboys, entre outros.

O tema será julgado em reclamação trabalhista ajuizada por um trabalhador ante a Prudential do Brasil Seguros de Vida. O trabalhador pede o reconhecimento do vínculo no período de setembro de 2015 a fevereiro de 2020, na função de corretor de seguros.

Neste julgamento, a Corte vai analisar a competência da Justiça do Trabalho para analisar causas em que se discute a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; além da licitude da contratação de trabalhador autônomo ou de pessoa jurídica para a prestação de serviços — sendo que o STF já reconheceu a validade de diferentes formas de divisão do trabalho —; e o ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, se é do autor da reclamação trabalhista ou da empresa contratante.

Na justificativa da realização de audiência pública, o relator afirma que o tema se reveste de “inegável relevância econômica e social, porquanto envolve não apenas questões de natureza trabalhista, mas afeta diretamente a dinâmica de grande parcela da economia do país”.

Ainda segundo decisão do ministro, “é inegável” que, no cenário atual, a contratação de prestadores de serviço, tanto na condição de autônomos quanto por intermédio de pessoas jurídicas, tornou-se prática recorrente. “Nesse contexto, a definição de critérios claros e objetivos para a caracterização de eventual fraude torna-se imprescindível para assegurar a transparência, a proteção das partes envolvidas e, sobretudo, a segurança jurídica nas contratações”, afirma.

As entidades e os interessados em participar da audiência pública como expositores, deverão solicitar a sua inscrição até o dia 10 de agosto, exclusivamente pelo preenchimento de formulário eletrônico. A relação de inscritos habilitados a participar da audiência pública será disponibilizada no portal do Supremo, em 15 de agosto. Provavelmente, a audiência será realizada em 10 de setembro de 2025.

O ministro destaca que a habilitação dos inscritos observará estritamente os requisitos legais, notadamente a experiência e autoridade na matéria, assim como a pertinência da contribuição para o esclarecimento dos fatos. Eventuais inscritos que não integrem a programação oficial poderão apresentar contribuições por escrito, desde que admitido pelo relator.

Os interessados em participar da audiência pública como ouvintes estão dispensados de inscrição prévia e poderão acompanhar o evento conforme a disponibilidade de lugares.