Discurso é de que não basta revogar reforma de Temer; estudiosos enxergam ímpeto com ceticismo.

Mais do que uma mera revogação dos itens da reforma trabalhista feita em 2017, durante o governo Michel Temer, petistas e sindicalistas animados com o desempenho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas pesquisas falam em montar um novo arcabouço legal para o mundo do trabalho em caso de vitória eleitoral.

A ideia que vem sendo amadurecida na órbita do ex-presidente é de que não basta revogar. Segundo essa interpretação, a legislação pré-Temer não serve para dar conta da nova realidade laboral, com informalidade crescente e introdução de tecnologias, fenômeno batizado como uberização.

O tema foi impulsionado pelo próprio Lula, em janeiro, quando elogiou a reforma trabalhista conduzida na Espanha pelo presidente Pedro Sánchez. Dias depois, ele e um grupo de sindicalistas e correligionários participaram de uma reunião com membros do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) para ouvir sobre as mudanças adotadas no país europeu.

O ímpeto de petistas com o tema teria despertado estranheza no ex-governador paulista Geraldo Alckmin, cotado para disputar como vice de Lula. Até Temer se manifestou. “Como toda matéria legislativa, ela carece de uma revisão de vez em quando”, disse. “Mas dizer agora ‘vamos revogar a reforma trabalhista’ não é ir para o século 20, é para o século 19.”

Ex-ministro do Trabalho no governo Lula, Luiz Marinho é crítico da reforma de 2017, mas refuta a ideia de retorno às regras anteriores. Ele faz uma metáfora para expressar o sentido do que seria uma reforma trabalhista num novo governo petista: “Se sua casa é destruída, você não vai fazer uma casa igualzinha à anterior quando for reconstruir; vai querer fazer uma nova, melhor, mais moderna”.

O sociólogo Clemente Ganz Lúcio, assessor do Fórum das Entidades Sindicais, vai na mesma linha. “Não basta revogar e voltar ao que era antes. A CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] já não protegia todos. A CLT 2023 tem de ser coerente com a nova realidade.”

Numa entrevista recente veiculada na internet, o ex-ministro da Previdência Carlos Gabas afirmou que a reforma de 2017 foi feita sem a participação de trabalhadores. “Não há dúvida de que as regras precisam ser revistas”, completou.

Não há um pacote fechado de propostas a ser apresentado, mas um conjunto de “conceitos” que, numa avaliação mais ou menos consensual de petistas e sindicalistas, deveriam ser contemplados.

O principal seria criar o que chamam de “segurança do trabalho”, com a adoção de mecanismos que combatam a informalidade e a precarização. O exemplo sempre repetido é o do motorista ou entregador de comida que atende por aplicativo. São trabalhadores que atuam vinculados a plataformas bilionárias, como o Uber, mas não contribuem para a Previdência e não têm os direitos básicos de um empregado formal, como férias, 13º, licença-maternidade ou seguro por acidente de trabalho.

Outro ponto muito repetido é a necessidade de valorização das negociações coletivas, entre sindicatos patronais e de trabalhadores, em detrimento às regras que abriram brechas para negociações individuais entre empregado e empregador. Seriam medidas em oposição ao chamado princípio do negociado sobre o legislado, ideia que norteou mudanças em 2017.

Pelo menos duas das propostas que vinham sendo defendidas por petistas nos últimos anos perderam razão de ser por já terem retornado à situação anterior.

A primeira é a recriação do Ministério do Trabalho. A pasta foi extinta em 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro, como parte da promessa de redução do número de ministérios. Mas acabou recriada pelo próprio Bolsonaro em 2021 para abrigar Onyx Lorenzoni e abrir mais espaço para o Centrão.

A outra reivindicação que perdeu força é pela extinção de dispositivos criados para combater a banalização do ajuizamento de litígios na Justiça do Trabalho. Em 2017, o Congresso aprovou regras que previam o pagamento de honorários periciais e sucumbenciais pela parte derrotada. A ideia declarada era acabar com a situação de pessoas que entravam com ações contra ex-empregadores simplesmente porque, em caso de derrota, não tinham nada a perder.

O número de processos trabalhistas desmoronou. Para sindicalistas, porém, a mudança foi tão radical que acabou provocando um problema no sentido inverso. Trabalhadores lesados deixaram de acionar a Justiça por medo de perder e, já desempregados, terem de pagar honorários ao lado oposto.

A questão acabou sendo resolvida pelo Supremo Tribunal Federal. No ano passado, a corte decidiu que esses dispositivos da reforma de 2017 são inconstitucionais.

Sindicalistas e petistas garantem que não almejam restaurar o imposto sindical, desconto compulsório que era feito na folha dos empregados formais para financiamento de entidades sindicais – antiga fonte de manutenção dos chamados sindicatos cartoriais.

Afirmam, porém, que é necessário viabilizar outra forma de financiamento. Uma das ideias em gestação é a criação de uma espécie de taxa de sucesso em relação aos resultados de negociações coletivas. Trabalhadores definiriam em assembleia qual seria a remuneração a ser dada ao sindicato caso a campanha salarial seja bem-sucedida.

Na reforma idealizada, normas que impedem o trabalhador de escolher qual sindicato o representará e proíbem sindicatos de atuarem fora de sua territorialidade deixariam de existir. “É um erro o Estado dizer quem representará o interesse de quem trabalha”, diz Marinho. “É o trabalhador que deve definir; ele tem de ter total autonomia para sua organização”.

Os defensores dessas propostas reconhecem que o conjunto só será aceito se houver pactuação com empresários. A estratégia para aprovação é a instauração de uma grande mesa de negociação que envolva centrais sindicais, empresários e governo. Propostas seguiriam para o Congresso depois de amadurecidas nesse fórum.

Especialistas ouvidos pela reportagem têm visão divergente do entendimento petista em relação a reforma de 2017. “Tudo bem reabrir a discussão. O problema é partir do pressuposto de que a reforma de 2017 foi ruim. O pior cenário seria voltar ao que era antes”, avalia José Márcio Camargo, economista-chefe da Genial Investimentos e professor da PUC-Rio.

Camargo concorda com a necessidade de criação de melhores “incentivos” para que trabalhadores uberizados passem a contribuir para a Previdência e obtenham seguro em caso de acidente. “Mas é preciso cuidar para que a legislação aceite a tecnologia. O aplicativo coloca a oferta de trabalho junto com a demanda e isso é um ganho para o trabalhador. Diminui o desemprego. Querer enfrentar a tecnologia vai gerar mais informalidade e mais insegurança.”

Para ele, a reforma de 2017 foi “supereficiente” por ter conseguido reduzir o custo da formalização do trabalho. A queda no número de processos na Justiça não ocorreu só por causa do ônus de sucumbência, diz. “Caiu também porque foram criadas novas formas de contrato, como o intermitente e o teletrabalho; isso contribuiu para diminuir os conflitos.”

Professor da Fundação Getulio Vargas, o economista André Portela afirma que a “modernização” das relações de trabalho trazidas pela reforma de 2017 “foi boa”. Na sua avaliação, a crise imposta pela pandemia no mercado de trabalho teria sido muito mais severa se a reforma não tivesse sido feita.

Ele cita como evidência disso as negociações de condições especiais e temporárias de jornada e remuneração no auge da covid-19, medida que preservou empregos.

Camargo e Portela são favoráveis a uma reforma que resulte em mais autonomia e concorrência entre sindicatos. Mas há ceticismo em relação à disposição. Camargo lembra que esta é uma proposta antiga da Central Única dos Trabalhadores que nem foi apresentada durante as gestões petistas.