08 nov PGR pede para STF limitar decisão sobre contribuição sindical
PGR pede para STF limitar decisão sobre contribuição sindical
Publicado em 8 de novembro de 2023
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que autorizou a cobrança de taxa sindical de trabalhadores não sindicalizados, desde que preservado o direito à oposição. A PGR interina, Elizeta Ramos, pediu que os efeitos da decisão sejam modulados para evitar cobranças retroativas e que o Supremo esclareça a necessidade de observar a razoabilidade ao definir o valor da contribuição.
Fonte: Gaúcha GZH
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