Consulta para saber se receberá no novo lote sai a partir de 16 de março.

O governo poderá incluir até 1,9 milhão de trabalhadores no pagamento do abono do PIS/Pasep 2022. Segundo a Dataprev, empresa de tecnologia responsável pelo processamento de dados do abono, a revisão nos cadastros está sendo feita porque foram identificadas inconsistências em informações enviadas pelas empresas na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

A consulta para saber se o trabalhador foi incluído no novo lote do PIS está prevista para ser liberada a partir do dia 16 de março, no aplicativo “Carteira de Trabalho Digital” e pela plataforma de serviços do trabalho no portal Gov.br. O benefício, de até R$ 1.212, já está sendo pago para trabalhadores que não tiveram falhas em seu cadastro. Veja abaixo o calendário.

Ao fazer o cruzamento de dados dos cadastros dos trabalhadores, a Dataprev identificou divergências entre as informações declaradas no primeiro vínculo da Rais e as demais bases oficiais de registros trabalhistas. Agora, com a revisão dos cadastros, a empresa informou que amplia o cruzamento de dados para confirmar a data correta de vínculo do trabalhador.

Pode receber o abono salarial 2022 quem trabalhou com carteira assinada por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, em 2020. Também é preciso estar cadastrado no programa PIS ou no Cnis há pelo menos cinco anos —ou seja, o primeiro emprego com carteira assinada deve ter ocorrido em 2015 ou antes, dentre outras exigências.

Essa é a primeira vez que os registros do eSocial são utilizados para a concessão do abono salarial. Segundo a Dataprev, de 55 milhões de CPFs que tiveram algum registro na Rais ou no eSocial em 2020, foi concluído o processamento de 96,5%, com os seguintes resultados:

• 22,7 milhões elegíveis a receber o abono salarial
• 30,4 milhões inelegíveis
• 1,9 milhão com necessidade de processamento adicional (3,5% de cadastros)

QUEM TEM DIREITO

Para ter o abono do PIS/Pasep de até um salário mínimo é preciso:

• Estar cadastrado há pelo menos cinco anos no PIS (para trabalhadores de empresas privadas) ou no Pasep (para trabalhadores de empresas públicas);
• Ter trabalhado formalmente no mínimo 30 dias (seguidos ou não) no ano de 2020;
• Ter recebido, no ano de referência (2020), média mensal de até dois salários mínimos;
• O empregador precisa ter informado corretamente os dados do funcionário na Rais do ano-base?. Os valores do abono são pagos aos trabalhadores identificados com base nas informações prestadas pelo empregador via Rais ou eSocial

QUEM NÃO TEM DIREITO

Empregado/a doméstico/a

Trabalhadores rurais empregados por pessoa física

Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física

Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica

O governo ainda não divulgou a data de pagamento para os trabalhadores que forem incluídos no PIS após a revisão dos cadastros que está sendo feita pela Dataprev.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO PIS:

Veja as datas de liberação do abono para quem já foi considerado elegível.

VALOR DO ABONO

O abono salarial pode chegar a um salário mínimo (R$ 1.212) e depende do número de meses trabalhados no ano-base, que para os pagamentos realizados neste ano é 2020.