Estratégia é segurar sanção até encontrar fonte de custeio para novos gastos.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem por 449 votos a 12 projeto de lei (PL2564), que cria um piso salarial nacional para enfermagem de R$ 4,7 mil. Apesar de já ter sido aprovado pelo Senado, o texto só será enviado à sanção após o Congresso encontrar fontes de financiamento e depois de aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC).

 O acordo entre os partidos para segurar o envio à sanção ocorreu por causa da ameaça do governo de vetar a proposta, que levará hospitais privados e públicos do país a gastarem R$ 16 bilhões a mais com a remuneração dos enfermeiros, segundo cálculos da própria Câmara.

A Confederação Nacional Saúde (CNSaúde), que representa os hospitais, alertou os deputados que a aprovação elevará os gastos para 292 mil famílias que precisam de assistência domiciliar, podendo até inviabilizar esses serviços, ampliará as dificuldades de hospitais filantrópicos manterem as portas abertas e causará um aumento de 12% no preço dos planos de saúde.

Para o presidente da CNSaúde, Breno Monteiro, ao invés de valorizar os profissionais, o projeto será “devastador” para os serviços de saúde e levará ao fechamento de vários estabelecimentos. “Esse projeto não tem viabilidade de execução. Muito se falou de encontrar fontes para fazer frente aos impactos, mas até agora nada concreto”, disse.

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o Executivo queria apoiar a demanda dos enfermeiros, mas que o projeto é inconstitucional se não tiver a indicação de fontes de financiamento. Por isso, o acordo é que não seja enviado à sanção presidencial até que os congressistas encontrem uma forma de custeá-lo. “O presidente não pode sanciona-lo por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal”, justificou-se.

 Os deputados debatem há cinco semanas formas de pagar a conta de R$ 16 bilhões do projeto, mas não bateram o martelo. Entre as ideias está aumentar os royalties da mineração, desonerar a folha de salários dos hospitais e legalizar os jogos de azar.

Além disso, será preciso aprovar uma PEC para dar mais segurança jurídica ao projeto. A proposta protocolada no Senado inclui na Constituição que uma lei ordinária estabelecerá o piso para os enfermeiros e que União, Estados e municípios terão até o final do ano para elaborar ou adequar os planos de carreiras ao piso aprovado – o que empurraria a conta para 2023, quando assumem outros governantes.

O texto cria um valor mínimo para o salário de todos os enfermeiros do país, de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem receberão no mínimo 70% desse valor e os auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%. Os valores serão corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – que, em abril, registrou alta de 11,73%.

No plenário da Câmara, a sessão foi acompanhada por diversos enfermeiros que vaiavam os poucos discursos contrários e aplaudiam os favoráveis. “Durante toda essa pandemia todos falaram bem do SUS, só que o SUS é feito por pessoas. Não existe SUS sem profissionais de saúde. Neste momento o Congresso e a Câmara precisam de cuidar de quem cuida”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Apenas o partido Novo orientou posição contra o projeto, com o argumento de que a categoria merece valorização, mas que a conta ficará com a sociedade. “Também tenho amigos e amigas que trabalham na enfermagem e desta tribuna reconheço e valorizo o trabalho de vocês. Mas suponhamos que este plenário estivesse votando uma lei que definisse o salário de um padeiro. A partir do momento que essa lei for aprovada, o custo para se empreender numa padaria será maior e, portanto, o pão ficará mais caro e menos clientes irão àquela padaria. E essa padaria poderá, então, fechar. Fechando, o padeiro ficará desempregado. É o que vai acontecer com muitos de vocês, se essa lei for aprovada. Acreditem ou não”, disse o deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG).