O Parlamento de Portugal aprovou um pacote de leis que alteram o Código de Trabalho e regulamentam o trabalho à distância no país. Elas entraram em vigor na última quarta-feira (1º). A principal mudança é a de que chefes em empresas com mais de 10 empregados estão proibidos de entrar em contato com funcionários fora do horário de expediente. É a lei conhecida como “direito ao descanso”.

Com a expansão do trabalho remoto durante a pandemia, que causou uma explosão de demanda digital para a qual Portugal não estava preparado, os trabalhadores vinham tendo que se desdobrar em várias tarefas ao longo do dia. E o horário comercial não tem sido suficiente.

Devido à falta de mão de obra generalizada, a maioria das empresas manteve o quadro de funcionários, que não dá conta do aumento do volume de trabalho e das cobranças por resultados durante esta retomada econômica.

O direito ao descanso faz parte de um pacote inserido na proposta do Partido Socialista aprovada com os votos da sua bancada e do Bloco de Esquerda (BE), agora um aliado de conveniência. O objetivo é equilibrar a relação entre vida pessoal e profissional. A multa prevista para as empresas que descumprirem será de até € 9,6 mil (R$ 60 mil).

Mas os deputados deixaram brecha para contatos realizados em situação de “força maior” e rejeitaram o “direito a desligar”, que previa o desligamento total de aparelhos corporativos fora do horário de trabalho.

Outra medida importante para os funcionários em trabalho à distância é a obrigatoriedade de as empresas pagarem as despesas de conexão à internet e de energia elétrica em atividades relativas às funções. É fundamental porque Portugal tinha em outubro a energia mais cara da Europa.

Ainda ficou determinado que as empresas devem promover encontros pessoais entre funcionários e chefes a cada dois meses para evitar o isolamento de quem trabalha à distância.

Durante sua participação em recente conferência internacional de tecnologia em Lisboa, a ministra do Trabalho e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, disse que o direito ao descanso é um passo importante e que “a pandemia mostrou que temos de ter limites”. Em sua palestra, ela arrematou dizendo que “o trabalho à distância dá poder aos trabalhadores de poderem decidir para quem e de onde querem trabalhar (…) e isso pode ser usado como excelente instrumento se soubermos tirar vantagem dele”.