A dificuldade criada para
a advocacia trabalhista com o Ofício Circular n. 30/2018, da Corregedoria do
Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, pode estar próxima de uma
solução. Na manhã desta sexta-feira (29/3), o presidente da OAB/SC, Rafael
Horn, esteve em reunião com representantes da Corregedoria do TRT-SC e da Amatra 12 para a construção de um acordo que permita à
advocacia sacar integralmente os valores com base na procuração que lhes
confere tal prerrogativa e seja dispensada a juntada de contrato de honorários.

O principal ponto da proposta em apreciação, que deverá servir de base para
norma a ser editada pela Corregedoria, é que caberá à advocacia optar por
juntar ou não o contrato de honorários, deixando claro que, ao informar o
percentual firmado, o Judiciário não poderá intervir na relação contratual e
nos valores ajustados com a parte. Segundo proposta, ao optar por não juntar o
contrato de honorários, o advogado poderá declarar o percentual, sob as penas
da lei, cabendo à justiça trabalhista comunicar a OAB/SC caso considere o mesmo
excessivo, mas sem retenção ou interferência quanto ao mesmo.

“Com este encaminhamento, acreditamos que conseguimos não só validar os poderes
contidos na procuração concedida ao advogado pela parte, como também
desobrigá-lo da juntada do contrato de honorários, se ele assim entender, deixando opcional ao profissional a forma
como vai prestar contas ao seu cliente”, assevera Horn. O único ponto ainda em
discussão, e que será reavaliado em
nova reunião já agendada para a próxima sexta-feira (5/4), é quanto à forma
pela qual a justiça trabalhista irá comunicar ao reclamante sobre o saque
integral dos valores pelo seu procurador.

A reunião contou com a participação do presidente da Comissão de Direito do
Trabalho e sócio da Flávio Obino Fº Advogados
Associados, Gustavo Villar Mello
Guimarães, do coordenador de Relacionamento com a Justiça do Trabalho,
Fabrício Mendes dos Santos, do advogado Divaldo Amorim, representando a
advocacia que atua no polo ativo da justiça trabalhista, e do presidente da
Associação Catarinense da Advocacia Trabalhista (Acat)
e conselheiro estadual, Ricardo Corrêa.

O presidente da OAB/SC também colocou a Seccional à disposição da justiça
trabalhista para que esta acompanhe os processos disciplinares originados em denúncia
de apropriação de valores por advogados em face de clientes. “Nestes casos a
justiça trabalhista vai acompanhar o processo disciplinar, que agora tramita de
forma totalmente eletrônica no TED, para verificar que a OAB/SC vem tomando as
medidas necessárias em face deste número de profissionais, que sabemos ser
bastante reduzido, mas acabam manchando a maioria da advocacia catarinense”,
explica Rafael Horn.