O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargador Francisco Rossal de Araújo, participou, na manhã desta sexta-feira (14/3), do 7º Congresso de Relações Sindicais e do Trabalho da Fecomércio-RS. O encontro, realizado em Torres/RS, destina-se a dirigentes sindicais, empresários, advogados e estudantes, promovendo debates sobre as relações sindicais e de trabalho.

Entre os tópicos abordados em sua exposição, o presidente Rossal declarou que as empresas devem pensar na terceirização de forma responsável. Nesse sentido, observou que a reforma trabalhista abriu uma possibilidade maior de situações em que a terceirização é possível, mas ressaltou que a legislação também estabelece uma forma de responsabilidade para os tomadores de serviço. Além da responsabilidade jurídica, acrescentou que existe uma responsabilidade moral. “A terceirização não pode ser um vetor para a precarização indigna das relações de trabalho”, afirmou.

Ao longo de sua fala, Rossal também avaliou que a negociação coletiva é uma fonte importante para a criação de normas.“Ampliar o leque da negociação coletiva não é necessariamente ruim. Mas precisam existir condições equilibradas de negociação, com sindicatos fortes”, ponderou. Além disso, destacou a importância da realização de debates e da formulação de políticas que busquem a qualificação educacional e profissional da população. “Este é um dos nossos maiores desafios, e se não enfrentarmos ele da forma adequada, não teremos futuro. Nossa matéria-prima fundamental é o ser humano”, ressaltou. A palestra e os debates contaram com a medição do vice-presidente da Fecomércio-RS, Joel Vieira Dadda.

A programação do 7º Congresso de Relações Sindicais e do Trabalho iniciou na noite de quinta-feira (13) e vai até sábado (15). O desembargador Gilberto Souza dos Santos representou o TRT-4 na abertura do evento. Na ocasião, o magistrado destacou a importância do debate sobre as relações de trabalho em um momento de transformações para as entidades sindicais e da busca de mecanismos para a solução de conflitos coletivos. “O objetivo da negociação coletiva é atribuir responsabilidades, assegurar direitos e determinar a divisão das vantagens”, observou. O congresso também conta com a participação, entre seus painelistas, do desembargador João Pedro Silvestrin e da juíza do Trabalho Aline Doral Stefani Fagundes.