O ministro Lelio Bentes Corrêa participou da X Reunião Anual de Avaliação da Cooperação Sul-Sul Brasil, em Genebra.

A importância da integração e da cooperação interinstitucional, em nível nacional e internacional, para a promoção da justiça social foi a tônica do pronunciamento do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, na X Reunião Anual de Avaliação da Cooperação Sul-Sul Brasil, realizada nesta sexta-feira (16) em Genebra, na Suíça, durante a 111ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT).

Realizada pela primeira vez após sete anos, a reunião apresentou os progressos alcançados e discutiu a colaboração presente e futura na promoção da Cooperação Sul-Sul no Mundo do Trabalho, nos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, na Justiça Social e no Trabalho Decente para o Sul Global.

A reunião contou com a participação dos ministros do TST Alberto Balazeiro e Evandro Valadão, que integram a delegação brasileira. Também estiveram presentes o ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o secretário de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Antônio Lisboa, o Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Pablo Cordeiro, o representante permanente do Brasil em Genebra, Tovar da Silva Nunes, o procurador-geral do trabalho, José de Lima Ramos Pereira, o embaixador Ruy Carlos Pereira, diretor da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e Diretora-Geral Adjunta da OIT para relações externas e corporativas da OIT, Laura Thompson e a diretora-geral adjunta da OIT para relações externas e corporativas, Laura Thompson.

Cooperação

Em seu pronunciamento, Lelio Bentes falou da importância da integração entre o TST, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a OIT e o Projeto de Cooperação Sul-Sul e do fortalecimento das relações entre integrantes da magistratura e do Ministério Público dos seis  países de língua portuguesa participantes – Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Portugal, Moçambique, e Timor-Leste. Segundo Lelio Bentes, uma das áreas que oferece importantes oportunidades para a cooperação interinstitucional é a coleta e a análise de dados que possam alimentar a formulação de políticas públicas no Poder Judiciário e fora dele.

Ele lembrou que, na Justiça do Trabalho, o PJe, implantado em 2011, dá mais agilidade aos processos, mais segurança, maior transparência e mais acessibilidade. “Atualmente, são 2,7 milhões de usuários do sistema, e 99.8% dos processos no primeiro e no segundo grau tramitam no PJe, permitindo o julgamento de um número maior de processos do que os recebidos”, assinalou.

Trabalho decente

Mais do que agilidade, o PJe também permitiu, segundo o presidente do TST, o desenvolvimento do Monitor do Trabalho Decente, que permite identificar, com auxílio da inteligência artificial, casos relacionados com trabalho infantil, assédio sexual, contratos de aprendizagem e trabalho em condições análogas à escravidão. “Ainda em fase de implantação, a ferramenta já permitiu a identificação de 44 mil processos que deverão receber tratamento prioritário, além de informar a formulação de políticas públicas”.

Equidade de gênero

O presidente do TST também se reuniu com Manoela Tomei, diretora-geral adjunta da OIT para Governança, Direitos e Diálogo, e com o diretor adjunto do Departamento de Normas da OIT, Horacio Guido. Entre outros temas, eles discutiram oportunidades de cooperação para a formação de juízas e juízes do trabalho, com destaque para equidade de gênero e igualdade salarial.

Acordo

Na reunião, o Governo do Brasil e a OIT assinaram o novo Programa de Cooperação Sul-Sul 2023-2027 “Justiça Social para o Sul Global”, com o propósito de apoiar a promoção do trabalho decente e da justiça social nos países em desenvolvimento da América Latina, África e Ásia-Pacífico.

Criado em 2009, o programa já implementou mais de 20 projetos colaborando com mais de 40 países da África, da América Latina e do Caribe. Em sua nova fase, a iniciativa buscará contribuir com o avanço e a promoção do trabalho decente e da justiça social nos países em desenvolvimento da América Latina, da África e da Ásia-Pacífico, apoiando a ampliação das capacidades dos países parceiros para desenvolver, fortalecer e integrar políticas, programas e iniciativas em quatro eixos de atuação: erradicação do trabalho infantil e do trabalho forçado; fortalecimento da segurança e saúde no trabalho (SST) e da inspeção do trabalho; promoção da equidade de gênero, raça, geracional; e promoção do emprego digno e da proteção social.