Negociação ocorre entre empresas, trabalhadores e governo.

 A regulamentação da profissão de motociclistas entregadores e motoristas de aplicativos vai precisar de mais tempo para ficar pronta e ser apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Empresas, trabalhadores e governo não chegaram ainda a um acordo. Contribuição à previdência, como contabilizar o horário de trabalho e remuneração da hora trabalhada são alguns dos pontos em aberto.

O presidente do SindimotoSP e do Conselho Nacional de Motofretistas, Motoentregadores, Motoboys e Entregadores Ciclistas profissionais do Brasil, Gilberto Almeida dos Santos, conhecido como Gil, disse que a proposta colocada à mesa nesta semana foi a mesma: pagar R$ 12 por hora, sendo que a categoria pede R$ 35. A negociação envolvendo como essas horas seriam calculadas não avançou. De um lado, os entregadores querem que seja por hora “logada” (o entregador fica à disposição do aplicativo, via celular), enquanto as empresas buscam contar apenas a hora trabalhada. “Estamos organizando uma greve para o dia 18”, disse o sindicalista, sinalizando que novas rodadas de negociação podem ocorrer até lá.

Gil disse ainda que a questão da previdência continua sem definição, com a categoria aguardando o governo apresentar como deverá ser feita a contribuição. “Apenas defendemos que o governo não pode sobretaxar a gente, porque mal ganhamos para sobreviver”, disse. As indefinições envolvendo a previdência para os profissionais de entrega e aplicativos de transporte têm travado as conversas, segundo fontes que acompanham as discussões.

O governo tem falado em uma alíquota de 31%, sendo que a parcela de 20% seria paga pelas empresas e 11% pelos entregadores. Esse percentual incidiria sobre 70% do ganho líquido do trabalhador — é nessa base de cálculo que, segundo fontes, tem acontecido a negociação.

Na noite de terça-feira, Gilberto Carvalho, secretário Nacional de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho e que participa do grupo de trabalho, sinalizou a veículos de imprensa que as negociações haviam surtido efeito entre as empresas e representantes dos motoristas. Faltava apenas um avanço no lado dos entregadores motociclistas e ciclistas.

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa Uber, iFood, Amazon e a 99, divulgou nota contrariando a sinalização de que um desfecho positivo havia ocorrido nas negociações dos motoristas: “A Amobitec informa que as reuniões que ocorreram nos dias 12 e 13 de setembro, no âmbito do Grupo de Trabalho Tripartite criado pelo governo federal, trataram de temas complexos e as negociações prosseguem. Será necessário mais tempo para o debate aprofundado pelas bancadas sobre as propostas, incluindo a análise detalhada de seus impactos”.