Processo eletrônico completa quatro anos na Justiça do Trabalho gaúcha

O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) completou quatro anos de implantação na Justiça do Trabalho gaúcha no último sábado (24/09). Inaugurada em setembro de 2012, a 6ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul foi a primeira no Estado a contar com o novo sistema, que eliminou o uso do papel e automatizou diversos atos processuais, estabelecendo uma nova realidade para magistrados, servidores, advogados, peritos e jurisdicionados. “Com o PJe, todos os envolvidos no processo passaram a trabalhar em um mesmo sistema. Ele trouxe diversos avanços, como a acessibilidade remota, a celeridade, a segurança, a transparência e a economia.  O processo eletrônico evoluiu muito, não é o mesmo que tínhamos há quatro anos. Essa evolução deve continuar, com o aprimoramento contínuo do PJe e o aumento dos recursos que ele oferece ao usuário”, avalia o presidente da Comissão de Informática e vice-presidente do TRT-RS, desembargador João Pedro Silvestrin.

A implantação do PJe em todas as unidades do Estado completou-se em outubro de 2015, com sua chegada ao Foro Trabalhista de Gramado. Atualmente, o número de processos eletrônicos em tramitação no primeiro grau da Justiça do Trabalho gaúcha chega a mais de 261 mil, superando os 248 mil que tramitam no meio físico. No segundo grau, também é observada a prevalência do PJe: são 19 mil processos eletrônicos e 9,1 mil físicos. 

O avanço do processo eletrônico foi acompanhado pelo aumento da demanda processual. No entanto, mesmo com o maior número de ações ajuizadas, o PJe apresenta um tempo reduzido de tramitação quando comparado ao processo físico. Em 2013, o tempo médio entre o ajuizamento de um processo físico e a prolação da sentença era de 239 dias. Atualmente, a quantidade de ações ajuizadas aumentou em mais de 10%, mas o tempo médio para o julgamento de um processo eletrônico no 1º grau é de 214 dias. 

Confira a seguir a opinião de entidades representativas dos servidores, da advocacia e da magistratura sobre as vantagens e os desafios trazidos pelo PJe.

Novo perfil de trabalho e aumento de espaço nas secretarias

A ampliação do acesso ao judiciário e a celeridade são citados pelo presidente do Conselho dos Diretores de Secretaria da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Coditra), Luiz Eduardo de Freitas, como os principais efeitos do PJe. Além disso, o diretor avalia que o processo eletrônico modificou o perfil da equipe de servidores. “Antes precisávamos realizar diversas tarefas mecânicas na secretaria, como juntar petições, carimbar ou grampear folhas, que não são mais necessárias. Até mesmo o atendimento no balcão diminuiu. Com isso, o servidor fica mais direcionado ao trabalho intelectual, que é mais adequado à finalidade do processo”, observa.   

A chegada do PJe também alterou a estrutura física das secretarias da Justiça do Trabalho. Na 16ª VT de Porto Alegre, a primeira unidade da capital em que o número de processos eletrônicos superou a de físicos, é visível o impacto do fim dos autos em papel. As pilhas de processos ocupando mesas e estantes, normalmente associadas ao ambiente cartorial, foram drasticamente reduzidas. O aumento do espaço livre possibilitou um novo projeto: a criação de uma segunda sala de audiências na unidade, inaugurada na última quarta-feira (21/9) .“Isso é uma consequência direta do PJe. Ele nos permitiu pensar em alternativas para melhorar a prestação jurisdicional”, analisa. O diretor acredita que o sistema ainda precisa evoluir em alguns aspectos, especialmente no que se refere à fase de execução. “Ainda não temos um módulo de execução adequado no PJe. É um ponto no qual ele precisa avançar. Mas acho possível que essa e outras melhorias venham a ocorrer, com o avanço da tecnologia. O importante é termos flexibilidade e não fecharmos as portas para o que é novo”, conclui. 

Mudança de paradigma

O representante da OAB-RS no comitê gestor do PJe, Carlos Albornoz, acredita que a chegada do sistema foi uma verdadeira mudança de paradigma para a Justiça do Trabalho. “Os primeiros anos foram de aprendizado. Mas a advocacia adaptou-se à nova realidade, e o próprio sistema também se aperfeiçoou”, avalia. Carlos Albornoz ressalta a importância dos treinamentos sobre PJe oferecidos em parceria pelo TRT e a OAB. “Desde a chegada do sistema, já oferecemos cursos a mais de 20 mil advogados”, contabiliza. 

O presidente da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra), Denis Einloft, também classifica os últimos quatro anos como um período de adaptação. O advogado aponta alguns problemas ainda existentes no PJe, principalmente os relacionadas a inconsistências no sistema e à sua estrutura de funcionamento, que poderia ter uma apresentação mais amigável. Mas acredita que as soluções já estão sendo trabalhadas pelo Comitê Gestor. “Além disso, a Central de Atendimento ao Público (CAP) do Foro Trabalhista de Porto Alegre foi uma das grandes iniciativas de sucesso, que acabam contornando eventuais problemas. A disponibilidade de equipamentos e, principalmente, a existência de uma equipe de servidores capacitados faz todos crerem na evolução do processo eletrônico. A CAP do Foro de Porto Alegre é modelo para o país”, afirma. 

Para o presidente da Associação de Advogados Trabalhistas de Empresas no Rio Grande do Sul (Satergs), Eduardo Raupp, as maiores vantagens do sistema são a redução no tempo de tramitação e a possibilidade de os advogados acessarem os processos a qualquer tempo e de qualquer lugar. Eduardo Raupp afirma que o principal ponto em que o sistema ainda pode evoluir é a possibilidade de inclusão de documentos maiores, acima de 1,5 Mb. “Em um primeiro momento, como ocorre em qualquer novidade, o PJe trouxe dificuldades no manejo dos processos. Mas o tempo nos revela que a advocacia acabou sendo beneficiada com essa mudança”, conclui.

Compromisso com os desafios da era da informação

O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região (AmatraIV), Rodrigo Trindade de Souza, acredita que a introdução do PJe no sistema judiciário nacional  pode ser encarada com uma das mais importantes revoluções instrumentais das últimas décadas, trazendo novas reflexões sobre a eficiência, a celeridade e a economia de recursos. “A magistratura do Rio Grande do Sul é reconhecida pelo caráter de inovação, por aperfeiçoar de forma constante as interpretações do Direito e suas práticas jurisdicionais. O processo judicial eletrônico é encarado com o mesmo espírito de destemor ao novo. Ele é, certamente, meio para práticas judiciais mais ricas e efetivas”, afirma. 

O magistrado pondera, todavia, que a ampliação da informatização também tem o efeito de acelerar o trabalho, o que pode sobrecarregar os juízes com um volume maior de processos para julgamento.  Ressalta que a celeridade é um valor importante, mas que ela deve ser equilibrada com um período de tempo necessário para a reflexão do julgador sobre questões complexas.  “Avalio que o processo eletrônico é insuficiente para a solução de todos os problemas e desafios do Judiciário. Mas é um grande passo no compromisso da magistratura com a construção de um sistema cada vez mais habilitado à contemporaneidade da era da informação”, reflete. 

O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no RS (Sintrajufe) e a Associação dos Peritos na Justiça do Trabalho do RS (Apejust) foram consultados para a matéria, mas não retornaram o contato. 

Tribunal Regional do Trabalho – 4ª Região