O Programa Verde-Amarelo, lançado pelo governo para incentivar a contratação de jovens, vai arrecadar mais do que gerar vagas. Estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, mostra que a União geraria com a taxação do seguro-desemprego R$ 12,7 bilhões em cinco anos —valor maior que o impacto de R$ 11,3 bilhões da desoneração prevista pelo pacote, no mesmo período.

O Programa Verde-Amarelo

reduz os encargos das empresas que contratem jovens de 18 a 29 anos que nunca tenham trabalhado com carteira assinada. Nesse tipo de contrato, empregadores ficam isentos de recolher contribuição previdenciária, salário-educação e contribuições para o Sistema S. Além disso, o recolhimento para o FGTS é reduzido de 8% para 2%. Os benefícios são válidos apenas caso a remuneração seja de até 1,5 salário.

Como essas medidas resultam em perda de arrecadação, o governo decidiu criar uma contribuição de 7,5% sobre os benefícios do seguro-desemprego. A cobrança seria uma forma de compensar esse custo. Hoje, o auxílio pago aos desempregados não é taxado.

O estudo da IFI chegou à conclusão de que a medida não apenas compensa os custos do programa, mas geraria reforço na arrecadação. Para calcular esse impacto nas contas públicas, o órgão levou em consideração a contratação de 1,8 milhão de jovens na nova modalidade nos próximos três anos — projeção oficial do governo.

Na avaliação do diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, há risco de que a medida seja mais arrecadatória do que a proposta original de gerar emprego. Ou seja, foque mais em reforçar o caixa do governo:

— A MP é fiscalmente equilibrada, mas é possível que acabe tendo resultado mais arrecadatório do que no mercado de trabalho.

Para o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o estudo não atenta para a inclusão previdenciária decorrente da taxação do seguro-desemprego:

—Imagine que um cidadão passe cinco meses no seguro-desemprego e, a partir da lei, passe a contribuir com 7,5% sobre um salário mínimo. (Ele) vai contribuir com pouco mais de R$ 370 reais em cinco meses acumulados. Ele vai antecipar sua aposentadoria em cinco meses também. Ele vai receber do governo federal R$ 5 mil mais o proporcional do décimo terceiro (salário). Então, o governo vai receber de contribuição a valor presente (de hoje) menos de R$ 400, e vai pagar mais de R$ 5.400. Eu recomendo que o IFI se debruce sobre os cálculos dentro de uma lógica atuarial além da questão monetária .

EMENDAS À PEC EMERGENCIAL

A contribuição sobre o seguro-desemprego é o ponto mais polêmico da medida provisória que criou o Programa Verde-Amarelo. A comissão mista que vai analisar a medida deve ser instalada nesta semana.

Também nesta semana, o Legislativo deve avançar na tramitação da chamada PEC emergencial, que prevê medidas de ajuste para reduzir os gastos públicos. O relator da medida, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), deve ler hoje seu parecer.

A proposta já recebeu mais de 50 emendas, que têm como objetivo flexibilizar pontos do texto. Entre as sugestões de mudança, está a blindagem de funcionários públicos com dedicação exclusiva da medida que autoriza cortes em salários e carga horária de servidores para equilibrar as finanças.