Participaram do programa, comandado pelo jornalista Lauro Quadros, o advogado sócio da Flávio Obino Fº Advogados, Eduardo Caringi Raupp, o Desembargador do TRT da 4ª Região, João Ghisleni Filho, e o advogado Antônio Escosteguy Castro.

 

O programa “Polêmica” de hoje, da Rádio Gaúcha, teve como pauta o Direito de Greve nos serviços essenciais.  Participaram como convidados, além do apresentador e jornalista Lauro Quadros, o advogado sócio da Flávio Obino Fº Advogados, Eduardo Caringi Raupp, o Desembargador do TRT da 4ª Região, João Ghisleni Filho, e o advogado Antônio Escosteguy Castro.

 

Em suas manifestações, Eduardo Caringi Raupp argumentou que o direito de greve, assegurado constitucionalmente, possui limites a serem observados, especialmente em atividades essenciais para a população. Para Raupp, o interesse corporativo de qualquer categoria não pode se sobrepor ao interesse público. Finalmente, o advogado da Flávio Obino Fº Advogados defendeu a sujeição dos sindicatos às normas legais, bem como às decisões judiciais, no que denominou o império da lei vigente no Estado Democrático de Direito.

 

Já o advogado Antônio Castro, em contrapartida, disse que alguns conflitos sociais não só podem como devem ficar à margem da lei. Argumentou, ainda, que o poder judiciário não pode impor multas que inviabilizem a livre atuação sindical.

 

Para o Desembargador João Ghisleni Filho, a multa não tem fim em si mesma, mas visa ao cumprimento da obrigação de fazer determinada. Ghisleni, ao final, destacou que o TRT da 4ª Região está de portas abertas para mediar conflitos coletivos entre sindicatos e empresas.

 

Respondendo à pergunta interativa do programa, 74% dos ouvintes afirmaram que a atual legislação de greve nos serviços essenciais é permissiva, devendo, portanto, ser modificada. 

 

Nota da Redação