Ideia é regulamentar atividade profissional de motoristas e motociclistas autônomos dos serviços de transporte e entregas.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nessa segunda-feira (4) um projeto de lei complementar (PLC) que busca garantir a regulamentação das categorias de motoristas por aplicativo no país. Na prática, o texto cria a figura do “trabalhador autônomo por plataforma” e estabelece que os profissionais receberão R$ 32,09 por hora de trabalho ou remuneração mínima de um salário mínimo (R$ 1.412). Agora a proposta será encaminhada ao Congresso, onde o governo já prevê dificuldades.

A gestão petista ainda não conseguiu solucionar, por outro lado, a situação dos motoboys que também prestam serviço por meio de aplicativos, fazendo o trabalho de entrega e retirada de produtos. Sobre isso, Lula e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, culparam o aplicativo de entregas iFood. “Eu sei que o iFood não quer negociar, mas nós vamos encher tanto o saco que eles vão ter que negociar”, disse o presidente.

Lula falou sobre o assunto durante cerimônia no Palácio do Planalto para apresentação do projeto. No mesmo evento, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, fez uma acusação parecida, ao admitir que o governo ainda estuda como criar regulamentação destinada aos motoboys.

“Ainda restam os aplicativos de entregas, os motoboys. Ainda não chegamos lá. Talvez eles, motoboys, sejam ainda mais sofridos [que os motoristas] e esperamos que esse projeto ajude com as outras categorias. Não adianta o iFood mandar recado [para o ministério], nós queremos conversar”, disse Marinho.

Em resposta, o iFood informou que “não é verdadeira” a fala de que a empresa não quer negociar “uma proposta digna para entregadores”. “O iFood participou ativamente do Grupo de Trabalho Tripartite (GT) e negociou um desenho regulatório para os entregadores até o seu encerramento”, disse a empresa.

“A última proposta feita pelo próprio ministro Marinho, com ganhos de R$ 17 por hora trabalhada, foi integralmente aceita pelo iFood. Depois disso, o governo priorizou a discussão com os motoristas”, argumentou a companhia.

O texto apresentado pelo governo ontem é destinado especificamente aos motoristas de aplicativo, mas já gerou reação entre lideranças de motoboys, que temem que o modelo acertado para os motoristas seja replicado para eles. Esse grupo acusa a gestão petista de recuar da ideia de estabelecer um vínculo empregatício entre os entregadores e as plataformas.

“Eu já tinha percebido que não seria discutido nada referente à CLT. O que o ministro [Luiz Marinho] vinha falando é que teria seguridade social e uma cesta de benefícios [para os trabalhadores], mas em nenhum momento foi especificado o que seria essa cesta de benefícios”, reclamou Paulo Lima, o Galo de Luta, conhecida liderança entre entregadores de aplicativo.

Marinho, por sua vez, disse ontem que o governo nunca prometeu CLT para nenhuma das categorias e acrescentou que os líderes ouvidos no GT não querem um vínculo empregatício tradicional. “O que mais ouvimos de trabalhadores de aplicativo: ‘Nós não queremos ser enquadrados na CLT’. Ouvimos que os trabalhadores queriam uma coisa nova. Então trata-se de uma autonomia diferenciada”, ponderou.

No caso dos motoristas, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional, os trabalhadores passam a realizar contribuição de 7,5% sobre os valores referentes à remuneração ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já as empresas irão recolher 20%. Em relação ao auxílio maternidade, as trabalhadoras terão acesso aos direitos previstos para as mulheres seguradas do INSS.

A proposta estabelece ainda que o período máximo de conexão do trabalhador a uma mesma plataforma não poderá ultrapassar 12 horas diárias. Para receber o piso nacional, no entanto, o trabalhador deve realizar uma jornada de 8 horas diárias efetivamente trabalhada.

Lula reconheceu que o projeto deve enfrentar dificuldades para avançar no Congresso e, por isso, pediu que os trabalhadores se mobilizem. Em seguida, prometeu que o governo vai estudar uma “linha de financiamento” para os motoristas de aplicativo poderem trocar seus carros.