Proposições legislativas

• PEC 6/2019

Deve ser enviado ao Congresso na próxima semana o projeto de lei complementar que tratará das aposentadorias de trabalhadores em condições de periculosidade. A informação é do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que participou nesta terça-feira (29) de reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

— Acredito que até o início da próxima semana, na segunda ou terça-feira, o texto estará disponível para ser formalizado e a matéria poder ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e, a depender do entendimento das lideranças, se dar a urgência necessária para trazer a matéria ao Plenário — disse Fernando Bezerra.

A sugestão de um projeto para regulamentar o tema se deu durante a votação, em segundo turno, da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) e fez parte de um acordo para garantir sua aprovação e posterior promulgação.

A aprovação de um destaque apresentado pelo Partido dos Trabalhadores, defendido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), retirou da PEC 6/2019 o enquadramento por “periculosidade”, já que a inserção da expressão na Carta Magna poderia impedir os trabalhadores que exercem atividades perigosas de tentar obter a aposentadoria especial na Justiça.

Segundo o líder do governo, uma nova reunião está marcada para quarta-feira (30), às 18 horas, em seu gabinete. O encontro deve ter a presença de lideranças partidárias para buscar um entendimento sobre o texto a ser apresentado. Segundo o líder, o acordo é de que a promulgação da reforma ocorra após a aprovação do projeto.