Texto altera a lei que determina o afastamento da empregada gestante do trabalho presencial durante a pandemia de Covid-19.

O Projeto de Lei 2504/21 prevê o pagamento de auxílio financeiro federal para as gestantes enquanto persistirem os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Conforme a proposta, serão pagos dois salários mínimos (hoje, R$ 2.200) para aquelas eventualmente desempregadas e 1,5 salário mínimo (R$ 1.650) no caso das que estiverem empregadas.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei 14.151/21, que determina o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública decorrente da Covid-19.

“O objetivo da proposta é proteger as gestantes, já que os efeitos da pandemia na economia e na vida das pessoas ultrapassarão o fim da emergência de saúde pública”, afirmou o autor, deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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