O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição que trata do fim da escala de trabalho 6×1. Caberá ao colegiado examinar a admissibilidade da matéria (PEC 8/25). Se for considerada constitucional, a proposta segue para uma comissão especial antes de eventual votação em plenário.

Mudanças previstas na jornada

De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL/SP), o texto propõe o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais. A nova jornada, se aprovada, passará a valer 360 dias após a publicação da emenda.

Debate no Congresso

O avanço da proposta ocorre em meio a um movimento mais amplo no Congresso Nacional que discute a redução da jornada de trabalho, sem diminuição salarial, como forma de adequar as relações laborais a novas realidades econômicas e sociais. O tema tem mobilizado parlamentares de diferentes partidos e centrais sindicais, além de gerar debate entre setores produtivos e especialistas em emprego e produtividade.

Posição do senador Paulo Paim

O senador gaúcho Paulo Paim (PT) afirmou que “o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial, e, num segundo momento, a diminuição de uma hora por ano até chegar a 36 horas semanais, são uma antiga luta dos trabalhadores”.

Lançamento foi na Constituinte

Paulo Paim lembra que “essa semente foi lançada na Constituinte de 1988, quando conquistamos a redução da jornada de 48 para 44 horas semanais. A proposta mais antiga em tramitação no Congresso Nacional hoje é a PEC 148/2015, de nossa autoria. Ela foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com relatoria do senador Rogério Carvalho, e está pronta para ser votada em plenário”, acentua o senador.

Outras propostas no Congresso

Segundo Paim, “há outras propostas com o mesmo teor, como as da Erika Hilton, Reginaldo Lopes, Daiana Santos, Lindberg Farias, Cleitinho, Weverton. Mas, como eu sempre digo, o mais importante é a causa. Sou favorável a que o Congresso Nacional reúna todas essas propostas e as unifique em um único texto”, sugeriu o senador gaúcho.

Reforma com cautela

O senador gaúcho Luís Carlos Heinze (PP) afirmou que o debate sobre o fim da escala 6×1 é legítimo, mas não pode ser conduzido de forma apressada ou desconectada da realidade econômica do País. Para ele, é preciso olhar com atenção para o empresário e o empreendedor, que hoje enfrentam uma das maiores cargas tributárias do mundo. “Alterar a jornada de trabalho por imposição legal, sem transição e sem considerar as diferenças regionais e setoriais, tende a elevar custos e reduzir competitividade”.

Ajustes estruturais em pauta

Heinze ressalta que melhorar a qualidade de vida do trabalhador é um objetivo justo, mas isso não se alcança enfraquecendo quem investe, produz e emprega.