22 maio Proposta permite receber vale refeição em dinheiro durante pandemia
Proposta permite receber vale refeição em dinheiro durante pandemia
Publicado em 22 de maio de 2020
O Projeto de Lei 2704/20 permite que o vale refeição (ou alimentação) possa ser pago em moeda corrente durante o surto da Covid-19.
A proposta, do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) e outros dez parlamentares, tramita na Câmara dos Deputados.
Pelo texto, a opção por receber o benefício em dinheiro poderá estar prevista em acordo coletivo de trabalho. O contratante deverá manter tratamento isonômico entre os trabalhadores independente da forma como o benefício for recebido.
Instituído pela Lei 6.321/76, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) atende trabalhadores de baixa renda (que ganham até cinco salários mínimos mensais). As empresas que aderem ao programa recebem desconto do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.
Fonte: Agência Câmara
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