Atualmente, suspensão de contratos pode chegar a 120 dias.

O Projeto de Lei 3899/20 permite a redução de jornada de trabalho e salário para prestadores de serviço de turismo por até 180 dias. O mesmo prazo vale para suspensão do contrato trabalhista.

A proposta, do deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), tramita na Câmara dos Deputados.

O texto altera a Lei 14.020/20, que permite a redução de salários e jornadas e a suspensão de contratos durante a pandemia de Covid-19. Para compensar os trabalhadores, o texto cria o Benefício Especial de Preservação de Emprego e Renda, calculado com base no seguro-desemprego, que será pago pelo governo.

A lei permite prorrogar os prazos do programa emergencial do Executivo por regulamento, que atualmente pode chegar a 120 dias.

Segundo Newton Cardoso Jr o setor turístico precisa de um prazo maior, até 180 dias, para enfrentar a redução de demanda com a pandemia. “Muitas empresas do setor já não têm mais condições de enfrentar essa crise sem o adequado apoio governamental”, afirmou.

Caso o Executivo prorrogue os prazos do programa emergencial por mais que 180 dias, prevalece a maior duração.

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