Proposta que institui contrato de trabalho com jornada flexível gera divergências

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) debateu, na quarta-feira (30), o projeto de lei que estabelece regras para o trabalho intermitente (PLS 218/2016). Trata-se de jornada de trabalho flexível, que variará em função da necessidade do tomador dos serviços em contar com a presença do empregado em seu estabelecimento empresarial. O tema é polêmico. Especialistas que participaram da audiência pública apresentaram visões diferentes sobre a proposta. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, por exemplo, defende a regularização. Já o senador Paulo Paim (PT-RS) acredita que a jornada intermitente cria um trabalho sem descanso e sem direitos. A análise do projeto na CAS está suspensa para a realização de audiências públicas, como informa o repórter da Rádio Senado Carlos Penna Brescianini.

Agência Senado