O texto, que substitui o modelo atual, foi aprovado pelo plenário do Senado na noite desta quarta-feira.

O projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027 foi aprovado pelo Senado na noite desta quarta-feira (25). A extensão da validade da medida foi celebrada por setores beneficiados.

A medida substitui o modelo de desoneração atual, que perderá a validade em dezembro deste ano. A matéria foi apresentada em fevereiro pelo senador Efraim Filho (União-PB), com o propósito de estimular a geração de empregos. A proposta também contempla a redução da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento em cerca de 3 mil municípios. Após a aprovação no Congresso, o texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O presidente executivo da Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav), José Eduardo dos Santos, afirma que a renovação da desoneração é “vital” para o setor, especialmente no cenário pós-pandemia, de alerta com a gripe aviária e com os efeitos econômicos do conflito no leste europeu.

— Estamos aguardando algumas medidas para melhorar ainda a economia, e algumas particularidades de competitividade que precisamos. A desoneração nos dá esse amparo para que o setor não sofra danos mais impactantes e tenha que reduzir quadro de pessoal, produção e tudo mais — diz Santos.

O setor calçadista também celebrou a aprovação da medida. A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) destacou que a aprovação demonstrou a sensibilidade social dos parlamentares no Congresso.

— Nada mais representativo do que, na data em que comemoramos o Dia do Sapateiro, essa proposta, finalmente, saísse do Congresso Nacional e fosse para a sanção presidencial. Agradecemos à Câmara e ao Senado Federal pelo avanço do projeto que colocou, acima de questões políticas e ideológicas, o melhor para o Brasil, que é seguir gerando empregos e desenvolvimento econômico. Agora, o último passo é a sanção do presidente Lula que, acreditamos, irá ocorrer o quanto antes, para que as empresas possam se planejar, crescer e exportar mais — disse o presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira.

Um levantamento da entidade apontou que uma possível reoneração da folha agregaria uma carga tributária extra de mais de R$ 1 bilhão em dois anos para as empresas calçadistas. Conforme a entidade, o setor emprega, diretamente, mais de 300 mil pessoas no Brasil e que o fim da desoneração impactaria na queda de 20% da produção de calçados e de mais de 10% no estoque de empregos em dois anos.

A desoneração foi criada em 2011, no governo de Dilma Rousseff. A proposta permite que os setores considerados maiores geradores de empregos possam substituir o pagamento de 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários por uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Os 17 setores econômicos desonerados

1. Confecção e vestuário
2. Calçados
3. Construção civil
4. Call center
5. Comunicação
6. Empresa de construção e obras de infraestrutura
7. Couro
8. Fabricação de veículos e carroçarias
9. Máquinas e equipamentos
10. Proteína animal
11. Têxtil
12. Tecnologia da informação (TI)
13. Tecnologia de comunicação (TIC)
14. Projeto de circuitos integrados
15. Transporte metroferroviário de passageiros
16. Transporte rodoviário coletivo
17. Transporte rodoviário de cargas