A redução da jornada de trabalho volta à pauta do Senado com força em 2024. As propostas visam reduzir a jornada de 44 horas semanais para até 30 horas. Para a CNI, a negociação coletiva é o caminho para a definição de jornada de trabalho, posição manifestada em outubro do ano passado e que prevalece até hoje. “É preciso lembrar que a Constituição é clara ao indicar que a negociação coletiva é o caminho para se discutir ajustes em jornada de trabalho”, afirmou, no documento, o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, empresário Alexandre Furlan (foto).

Mais tempo para o descanso

Trabalhar quatro dias da semana e conseguir ter mais tempo para o descanso, para o lazer ou até mesmo para buscar mais conhecimento está entre os desejos de grande parte dos trabalhadores brasileiros. Aliar essa demanda ao cenário dinâmico e desafiador do mundo profissional, sem redução salarial, deve ser uma das discussões a ser retomada pelo Senado ainda no primeiro semestre deste ano.

Tendência mundial

O assunto tem sido tendência no mundo todo, com alguns países já colocando em prática legislações ou projetos pilotos que incentivem as empresas a adotarem modelos de jornadas reduzidas, promovendo bem-estar, produtividade e qualidade de vida aos seus funcionários. Apesar de o Congresso Nacional já discutir projetos de redução da carga horária trabalhada desde 1995, somente em 2023, o tema passou a ser visto com aprovação possível no Parlamento. Para o senador gaúcho Paulo Paim (PT), a redução da jornada de trabalho, caso seja feita em consenso, será uma vitória para o Legislativo, Executivo e também para empregados e empregadores.

Consolidação das Leis do Trabalho

Já em dezembro do ano passado, antes do encerramento das atividades legislativas, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou o projeto que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto-Lei 5.452, de 1943) a possibilidade de redução da hora trabalhada diária ou semanal, sem redução da remuneração.

Acordos sem redução salarial

Atualmente, a CLT prevê o regime de tempo parcial de 30 horas semanais, já a Constituição estabelece como jornada máxima as 44 horas semanais. Diante dessa diferença de 14 horas entre o definido pela CLT e o máximo permitido pela Constituição, o texto possibilita essa negociação da redução da jornada até 30 horas, desde que seja acordado entre empregador, sindicato e empregado e sem redução salarial.

Contratações tempo parcial

Apresentada pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), a matéria, que recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim, não contempla contratações por tempo parcial, visto que o limite já é de 30 horas semanais.

Trabalho não superior a 8 horas

Em outra frente, Paulo Paim também apresentou texto para alterações constitucionais. A PEC 148/2015, estabelece que a duração de trabalho normal não será superior a 8 horas diárias e a 36 horas semanais.