A aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e estabelece jornada semanal máxima de 40 horas repercutiu de forma negativa entre representantes do setor industrial gaúcho. Em nota encaminhada ao Jornal do Comércio, a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) lamentou a decisão tomada pela Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (27) e defendeu que o tema seja analisado com “equilíbrio, maturidade e fora do período eleitoral” durante a tramitação no Senado.

A entidade argumenta que mudanças na legislação trabalhista precisam ocorrer com base em estudos técnicos e responsabilidade econômica. Para o presidente da Fiergs, Claudio Bier, o avanço da proposta no Congresso ocorre em um momento inadequado. “Embora o debate seja legítimo, vemos com profunda preocupação o avanço desta pauta no Congresso neste momento. Um tema delicado, com potencial de impactar significativamente a economia do País, não deveria ser discutido em ano eleitoral. A medida representará aumento de custos para produtos e serviços, com reflexos diretos ao consumidor”, afirmou.

A Fiergs informou, ainda, que uma comitiva da entidade esteve em Brasília nesta semana para alertar parlamentares sobre os possíveis efeitos da PEC para o setor produtivo. Conforme estudo elaborado pela Federação, uma eventual redução da jornada legal para 40 horas semanais poderá provocar queda potencial de 5,4% no Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Sul. O levantamento também projeta a redução de aproximadamente 47 mil empregos no Estado.

Outro ponto destacado pela entidade é a produtividade brasileira em comparação internacional. Segundo dados citados pela Fiergs, do Conference Board, a produtividade do trabalhador brasileiro corresponde a cerca de 23% da registrada nos Estados Unidos. Na América Latina, países como Chile, México, Argentina e Uruguai apresentam índices aproximadamente duas vezes superiores aos do Brasil.

A manifestação da Federação também menciona estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a entidade nacional, a redução da jornada para 40 horas semanais pode elevar os custos com empregados formais em até R$ 267 bilhões por ano, o equivalente a uma alta de até 7%. Na indústria, o impacto estimado seria de cerca de R$ 88 bilhões, representando aumento de 11%. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a proposta compromete a previsibilidade e a segurança jurídica das empresas, afetando diretamente os setores produtivos.

Pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados, o limite da jornada semanal cairá para 42 horas após 60 dias da promulgação da emenda constitucional, já com dois dias de repouso remunerado por semana. Após 12 meses, a carga horária máxima passará a ser de 40 horas semanais. O texto ainda será analisado pelo Senado Federal.

Em nota encaminhada ao Jornal do Comércio, a Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) também lamentou a aprovação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restringe, segundo a entidade, a liberdade e as opções de trabalhadores e empresas na pactuação de contratos de trabalho. Para a federação, em um País onde o ambiente de negócios já é considerado engessado e a produtividade segue como um dos principais gargalos ao crescimento socioeconômico há décadas, a aprovação de uma medida de grande impacto de forma acelerada e em período pré-eleitoral “não parece a forma correta de enfrentamento dos desafios que temos e de buscar o progresso que tanto almejamos”. A entidade também alerta para possíveis reflexos negativos sobre a competitividade, os custos das empresas e a geração de empregos.

Já as centrais sindicais, confederações, federações e sindicatos celebraram a aprovação do texto da PEC, destacando que se trata de uma conquista histórica para a classe trabalhadora brasileira. O movimento sindical também ressaltou o processo de negociação institucional e diálogo social construído ao longo da tramitação da proposta no Congresso Nacional.

As entidades também enfatizaram o compromisso demonstrado pelo governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao colocar a pauta da redução da jornada como prioridade. Segundo as Centrais Sindicais, a medida deverá beneficiar milhões de brasileiros ao proporcionar mais tempo para cuidados com a saúde, convivência familiar, formação profissional e lazer.

O texto também destaca que a forma de implementação da proposta oferece aos setores econômicos um período de adaptação e transição considerado compatível com as transformações do mercado de trabalho e da organização produtiva contemporânea.

As entidades afirmam, ainda, que experiências internacionais e estudos sobre o tema apontam que a redução da jornada pode contribuir para o aumento da produtividade, qualificação do tempo de trabalho e geração de novos empregos. Para o movimento sindical, os avanços representam um fortalecimento do desenvolvimento nacional aliado à inclusão social e à valorização do trabalho.

Outro ponto destacado pelas Centrais Sindicais foi o processo de mobilização social em torno da proposta. Audiências públicas, debates, manifestações, entrevistas e a atuação de representantes sindicais foram apontados como parte de um amplo processo de participação democrática e aprendizado político da sociedade brasileira.

As entidades também defenderam que esse debate contribua para ampliar a consciência política da população na escolha de parlamentares, governadores, senadores e presidente da República comprometidos com a valorização do trabalhador.

Após a aprovação na Câmara, o movimento sindical informou que já iniciou mobilização para a próxima etapa de tramitação da PEC no Senado Federal. As Centrais Sindicais demonstraram confiança de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, dará celeridade à análise da proposta para garantir a aprovação definitiva das mudanças.