Os motoristas das categorias C, D e E que não fizerem exame toxicológico a cada dois anos e seis meses passam a cometer infração gravíssima, com multa prevista após 30 dias desse prazo. A punição será aplicada a condutores de caminhões e ônibus, por exemplo. A medida virou lei (Lei 14.599) a partir da derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto do presidente Lula à alteração feita pelos deputados na análise da MP 1.153/2022.