Para Bruno Bianco, há a necessidade de adaptar a legislação para garantir proteção social e previdenciária.

A pandemia acelerou a digitalização da economia e o avanço do emprego nas plataformas de aplicativos dos mais diversos. O secretário executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Bianco, disse que, diante das mudanças nas formas de organização do trabalho, há a necessidade de adaptar a legislação para garantir proteção social e previdenciária para essa mão de obra.

Bianco vê a necessidade de uma “concertação nacional”, envolvendo Estados, municípios e governo federal para evitar que o excesso de burocracia e tributação iniba esse movimento de digitalização dos negócios. “Sempre vejo com receio excesso de burocracia, muita tutela, muita legislação em ocupações que nascem de maneira desregulamentada. É o momento de simplificação, de ter uma concertação nacional, na tributação municipal no que toca ao ISS, na estadual, com o ICMS, e em conjunto com que nos cabe que é a trabalhista e previdenciária, para sermos o menos burocrático possível.”

Para o secretário, “sem demérito da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]”, nesse novo momento da economia, criaram-se formas de trabalho “para as quais a CLT não se aplica”.

Daí a necessidade de se buscar a formalização por outras maneiras, como por meio do microempreendedor individual (MEI), sistema no qual o empregado paga uma parcela menor de contribuição para a Previdência Social. Mas esse não será o único modo de formalização, segundo Bianco.

“Não quer dizer que todas [as novas formas de trabalho] serão MEI. Na MP 1.045, criamos o Priore [Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego] e o BIP [Bônus de Inclusão Produtiva], que tornam mais simples conseguir o primeiro emprego, Montamos grupos de trabalho para tentar incluir cada brasileiro na respectiva caixa de formalização.”

A crise e essas transformações na maneira de se fazer negócios intensificaram a desigualdade no mercado de trabalho, aumentando o fosso social, alertou a economista Zeina Latif, colunista do “Globo”. Nos últimos dois anos, só houve saldo positivo de contratações para vagas que requerem curso superior ou mais. Foram mais 2 milhões ocupados desde o primeiro trimestre de 2019 em comparação a queda de 8,2 milhões entre os de menor formação. “As empresas estão antecipando planos de avanço na digitalização em quatro anos. Têm pessoas há muito tempo sem ocupação. Provavelmente, nossa taxa natural de desemprego [um patamar de desempregados difícil de reduzir] será mais elevada. Hoje, ela é perto de 9,5%, mas se mantém acima de 10% desde 2016.”

A economista disse que mais pessoas terão dificuldade de entrar no mercado de trabalho, principalmente com as escolas fechadas: “Tem que ter política pública para isso. É um quadro absolutamente desigual”.

As pesquisas de emprego mostram que aqueles que já tinham mais dificuldade no mercado de trabalho foram os mais atingidos pela crise. Mulheres, negros, menos escolarizados, ocupados no setor informal e jovens foram os que mais perderam emprego.

Mas há uma mudança clara na crença da população, não só no Brasil como em outros países, sobre o avanço da desigualdade. Não é à toa que a agenda ambiental, social e de governança vem ganhando força no mundo, lembrou Zeina: “O fato de haver demanda social mexe com o setor privado, ou por convicção ou por pragmatismo. Com uma sociedade apática a temas sociais, fica muito mais difícil mobilizar Congresso e empresas”.