Orlando Silva irá propor que futuros acordos sejam coletivos.

Relator da medida provisória (MP) que permite a redução da jornada de trabalho e salário em até 70%, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou ontem ao Valor que pretende retomar as negociações coletivas para os acordos futuros, mas que os 5 milhões de acertos individuais já feitos para corte de jornada e salários manterão validade.

“Há um debate porque a Constituição diz que são necessários acordos coletivos para reduzir salários e o Supremo Tribunal Federal decidiu que os acordos individuais podem ser aceitos. Mas a maioria das emendas apresentadas à MP trata da negociação pelos sindicatos, então o que estamos conversando é reintroduzir isso para a frente”, disse Silva.

Ele garantiu que os contratos já assinados entre as empresas e trabalhadores não serão afetados. “São mais de 5 milhões de acordos firmados e o que foi firmado está resolvido, a não ser que as partes queiram fazer um novo acordo”, pontuou. Essa regra dependeria ainda de aprovação pela Câmara – que pretende votar a MP na quinta-feira – e Senado e depois sanção antes de passar a valer, o que, na prática, deixará poucos acordos para serem selados de forma coletiva.

Segundo o parlamentar, a preocupação do governo é que a negociação entre sindicatos e empresas atrase a aplicação da MP e leve a demissões. “Mas não vejo esse risco, os sindicatos se prepararam para fazer essa negociação. O que mais se fala desde a reforma trabalhista é privilegiar e valorizar a negociação, é o que queremos fazer”, disse.

A outra premissa em debate na Câmara é diminuir a perda de renda para os salários de até R$ 3 mil – que podem ser cortados em 27,7% (equivalente a R$ 820) no caso de redução de jornada de 70%. “Parece pouco, mas para quem ganha menos é uma perda significativa. E essas pessoas não têm poupança, é tudo gasto em serviços”, comentou. O percentual exato da reposição ainda está em discussão, mas a assessoria técnica da Câmara estimou que o custo será de cerca de R$ 10 bilhões para os cofres públicos.

Essa reposição maior conta com apoio de partidos de esquerda e direita e também do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que escolheu pessoalmente o relator para intermediar um acordo entre oposição e governistas. O anúncio, antecipado pelo Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, há duas semanas, acabou atrasando, contudo, para que Maia definisse a relatoria de outras MPs: Celso Maldaner (MDB-SC) ficará com a 927, que muda a legislação trabalhista, e Zé Vitor (PL-MG) com a 944, de crédito para as empresas.