“Programa de assistência social precisa mostrar porta de saída”, diz deputado.

O relator da medida provisória (MP) do Auxílio Brasil, deputado Marcelo Aro (PP-MG), antecipou ao Valor que deve adotar um valor adicional de 50% no benefício pago aos inscritos no programa social que conseguirem emprego com carteira assinada ou outro tipo de vínculo formal.

Na MP original já estava prevista uma garantia de dois anos de pagamento de benefício para quem tiver aumento de renda e deixar de estar dentro das regras por dois anos. O que Aro quer fazer é dar um estímulo extra para que os beneficiários do sucessor do Bolsa Família aceitem trabalhar com carteira assinada.

“Programa de assistência social precisa mostrar porta de saída. Além de não sair do programa por dois anos, quem conseguir carteira assinada vai receber o valor original mais 50%. Ou seja, estamos mudando o estímulo”, disse.

O parlamentar também antecipou que vai colocar no texto do projeto de lei as novas linhas de pobreza e extrema pobreza, que não estão no texto original. No primeiro caso, deve subir de R$ 178 para R$ 210 e, no segundo, de R$ 89 para R$ 105.

Essas mudanças devem ampliar o número de potenciais beneficiários do programa e são mais altos do que originalmente o governo estava trabalhando internamente. Segundo uma fonte do Executivo, a ideia original era a linha de extrema pobreza subir para R$ 93 e de pobreza a R$ 186, para chegar ao total de 17 milhões de famílias que o governo vinha falando.

Dessa forma, o custo do programa, que ainda não foi informado oficialmente pelo governo, deve ficar mais alto. Aro tem evitado falar em valores porque, segundo ele, o Ministério da Cidadania ainda não informou os números e o Ministério da Economia, uma semana atrás, falava em R$ 85 bilhões.

Aro disse ainda que não decidiu se vai propor a correção automática do valor do benefício pela inflação anual, tampouco das linhas de pobreza, ideia que vem cogitando há algumas semanas. A Economia resiste a essa proposta, pois é contra medidas de indexação. Por isso, ele explica que uma das alternativas que está na mesa é pelo menos determinar uma revisão periódica (bienal, por exemplo) dos valores do programa.

O deputado disse também que vai inserir no parecer um comando proibindo que haja filas para ingresso no programa. “Atendida as condições, o cidadão terá direito a entrar e não ficará na fila”, afirmou. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo zere a fila até o fim deste ano.

O parlamentar reiterou as críticas feitas na semana passada à ideia de um benefício temporário, como validade até o fim do ano que vem, que leva o Auxílio Brasil para um mínimo de R$ 400. Na visão dele, a medida é eleitoreira e o correto seria trabalhar com um número definitivo.

Diante das indefinições sobre o orçamento do programa, Aro ressalta que tem preferido centrar foco no desenho institucional do sucessor do Bolsa Família, para tentar garantir que ele seja não só eficaz no combate à pobreza, mas também tenha maior eficácia em inserir os mais pobres no mercado de trabalho.

O parlamentar disse que ainda não tem prazo para apresentar seu relatório, pois está esperando as definições em torno da PEC dos precatórios, que vai estabelecer o espaço para o programa social do governo Bolsonaro.