A manhã desta quarta-feira (30) foi de reunião para o Conselho de Relações Sindicais e do Trabalho da Fecomércio-RS (Copersind). O encontro, realizado na sede da Fecomércio-RS e liderado pelo coordenador e vice-presidente da Federação, Joel Vieira Dadda, tratou de diferentes pautas.
A reunião teve início com uma breve fala da representante do núcleo Jurídico Camila Machado, junto ao consultor de relações governamentais Adriano Beuren, sobre o PL 386/2023, que aumenta em 120 dias a licença e o salário-maternidade em casos de internação por prematuridade ou complicações no parto, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
Em seguida, os advogados Flávio Obino Filho e Lúcia Ladislava Witczak, do escritório de advocacia que assessora a Federação, abordaram as pautas discutidas ao longo do restante do encontro, começando pelas propostas das centrais sindicais de valorização da negociação coletiva e adequações no sistema de organização sindical e as ações anulatórias de convenções coletivas de trabalho (CCTs) propostas pelo Ministério Público do Trabalho. Além disso, também houve espaço para atualizações jurisprudenciais sobre contribuição assistencial e folga quinzenal para trabalhadoras mulheres aos domingos, ambas em pauta no Supremo Tribunal Federal, e descanso semanal remunerado após o sétimo dia, em debate no Tribunal Superior do Trabalho, além de bancos de horas nas CCTs e negociações coletivas.

Ao final do encontro, junto aos assuntos gerais, Dadda reforçou a importância das reuniões do grupo para o avanço das suas pautas e destacou o esforço empreendido pelas assessorias jurídica e econômica.