Demissão de trabalhadores durante suspensão de contrato ou redução de jornada é principal irregularidade.

O Ministério da Economia contabiliza 1.142 autos de infração por fraudes no Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda no Rio Grande do Sul. O levantamento foi feito a pedido de GZH e já inclui os registros do mês de junho. Essas irregularidades envolvem 3.225 trabalhadores e geraram 2.620 ações fiscais.

A maior parte é referente à demissão de empregados durante a suspensão do contrato ou com redução da jornada de trabalho. O BEM prevê que trabalhadores tenham direito a estabilidade pelo tempo equivalente à suspensão do contrato ou à redução da jornada.

O Rio Grande do Sul é o segundo Estado com mais autos de infração (1.142), ficando atrás apenas do Rio de Janeiro (1.334), e seguido de Minas Gerais (1.113) e São Paulo (463). Se for levado em conta número de trabalhadores envolvidos, é o terceiro (3.225), atrás de Rio de Janeiro (5.680) e Amazonas (4.455).

No país, foram emitidos 6.068 autos de infração envolvendo 20.761 trabalhadores. Foram realizadas 18.020 ações de fiscalização.

O que é o programa

O programa foi instituído pelo governo federal, através do Ministério da Economia, e oferece medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. O benefício é pago quando houver acordos entre trabalhadores e empregadores nas situações de:

– Redução proporcional de jornada de trabalho e de salário

– Suspensão temporária do contrato de trabalho

Valor do Benefício

– É calculado a partir do valor que o trabalhador teria direito de receber como seguro-desemprego, com base na média dos últimos três salários

– O pagamento é feito em 30 dias (após a data de início da vigência do acordo, informada pelo empregador ao Ministério da Economia)