Salão de beleza indenizará profissional negra por criticar mudança nos cabelos

Salão de beleza indenizará profissional negra por criticar mudança nos cabelos

Publicado em 19 de novembro de 2026

Chefe alegou que cabelo volumoso e com aplique não estava dentro do perfil da empresa.

Resumo:

  • Uma cabeleireira receberá R$ 50 mil de indenização por ter sido ridicularizada pela gerente do salão em razão de seu cabelo crespo.
  • A chefe a criticou após fazer um aplique e disse que aquele não era o perfil da empresa.
  • Para a 7ª Turma, a conduta revela estereótipos raciais e não pode ser naturalizada no ambiente de trabalho.

O Instituto de Beleza GS Barra (rede Jacques Janine), do Rio de Janeiro (RJ), terá de pagar R$ 50 mil de indenização a uma cabeleireira que sofreu comentários racistas da gerente do salão. Negra e com cabelo crespo, ela foi pressionada a retirar um aplique para alongá-los, com a alegação de que aquele “não era o perfil da empresa”. Para o ministro Agra Belmonte, a conduta não foi mera orientação sobre aparência nem exercício legítimo do poder de organização do empregador.

Gerente mudou profissional de posição no salão após crítica

A trabalhadora contou que, após colocar o aplique, foi chamada pela gerente, que indagou “o que é isso? Esse cabelo aí? Você sabe que vai ter que tirar, porque não é o perfil da empresa, porque quando te contratei não era esse cabelo”. Ao fim do dia, a gerente voltou a discutir o assunto, diante de outras pessoas, e essa conversa foi gravada em vídeo. Nela, a chefe diz para ela prender o cabelo (“não deixa ele tão grande”) e reitera a questão do padrão da empresa: “Você é magra, você é pequena, botou Elba Ramalho”.

A profissional também relatou que, depois do episódio, foi retirada da posição próxima à recepção e colocada no fundo do salão, o que reduziu seu faturamento. Segundo ela, outras pessoas trabalhavam no local com cabelos rosa ou azuis, sem receber a mesma exigência.

O instituto contestou o uso da gravação, alegando que ela havia sido feita sem o consentimento da gerente e que a cabeleireira tentou provocar declarações comprometedoras. Sustentou também que as orientações tinham relação com normas de higiene e segurança, e não configuravam discriminação racial.

Discriminação foi reconhecida pela Justiça

A 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro condenou a empresa a pagar R$ 50 mil por danos morais. Para o juiz, a gerente debochou do volume dos cabelos da trabalhadora, uma mulher negra, ao compará-la à cantora Elba Ramalho.

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) manteve a condenação, reiterando que a discriminação estava relacionada às características do cabelo crespo, e não simplesmente ao seu comprimento. O TRT também reconheceu a validade do vídeo, pois não havia obrigação legal de sigilo na conversa. O salão recorreu então ao TST.

Exigência reproduz estereótipos raciais

O ministro Agra Belmonte, relator do recurso, ressaltou que exigências aparentemente neutras sobre aparência podem reproduzir estereótipos raciais. Nesse sentido, lembrou que o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) orienta magistrados a identificar e combater as diversas manifestações do  racismo,  “muitas  vezes  naturalizadas  e  invisibilizadas”. Segundo Belmonte, no ambiente de trabalho, práticas que desqualificam características relacionadas  à  identidade  racial  são  particularmente nocivas, “pois corroem a dignidade da pessoa e geram um ambiente hostil e discriminatório”.

O ministro assinalou que, de acordo com o TRT, as  fotografias apresentadas no processo não revelavam nenhum problema no cabelo da trabalhadora que pudesse criar problemas a sua permanência no ambiente  nem  demonstravam  que havia uma exigência  de  corte  ou  comprimento  específico  de  cabelo aplicável  a todos os  empregados. Essas  circunstâncias, a seu ver, reforçam a  conclusão sobre o caráter discriminatório do tratamento dispensado à cabeleireira.

O relator também confirmou a validade da gravação, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que registros feitos por um dos participantes da conversa são válidos, mesmo sem o conhecimento do outro, desde que não haja causa legal de sigilo ou reserva.

A decisão foi unânime, mas ainda cabe recurso.

(Ricardo Reis/CF)

O TST tem oito Turmas, que julgam principalmente recursos de revista, agravos de instrumento e agravos contra decisões individuais de relatores. Das decisões das Turmas, pode caber recurso à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

Processo: Ag-AIRR-0100350-38.2020.5.01.0035

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
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