O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta terça-feira, 7, que foi mal interpretado sobre a fala em que minimizou a possibilidade de saída da Uber do Brasil, mas voltou a defender, em reunião com parlamentares, que as plataformas digitais precisam aceitar o processo de formalização dos trabalhadores.

“Se as plataformas não gostarem de um processo de formalização, sinto muito”, afirmou, em almoço com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). Para ele, a formalização da relação, mesmo que “híbrida”, é questão de civilidade e também para controle excessivo da jornada de trabalho.

Ele disse que foi mal interpretado sobre a possibilidade de saída da Uber, dizendo que poderia substituí-la pelos Correios, em entrevista ao Valor no início de fevereiro. Na ocasião, Marinho afirmou que a empresa não deixará o país. “A Uber não irá embora, o Brasil é mercado número 1 da empresa. Se não em faturamento, em tamanho”, declarou. “Queremos garantias e proteção social a esses trabalhadores [dos aplicativos].”

Marinho também divergiu do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e afirmou que a desoneração da folha de salários precisa ser discutida durante a reforma tributária dos impostos sobre consumo. “Esse debate da desoneração da folha tem que ser enfrentado simultaneamente com a da reforma tributária”, afirmou. Está prevista uma conversa de Haddad com parlamentares sobre o tema.

Haddad e o secretário especial do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, têm defendido que a discussão deve ser em duas etapas. Num primeiro, a reforma dos impostos sobre consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins).

Só depois, numa segunda etapa, seria tratado de mudanças na tributação da folha de salários e da renda e patrimônio.

Marinho afirmou ser “plenamente favorável” à mudança na forma de se financiar a Previdência Social e defendeu tirar a tributação sobre os salários e colocar no faturamento das empresas. “A sociedade precisa discutir qual é o papel da Previdência e da importância do Estado de bem-estar. E, portanto, é preciso ser enfrentado quando se faz o debate da reforma tributária.”

“Onerar ou desonerar passa por um debate estratégico em relação ao papel da Previdência, de como financiar a Previdência. Pessoalmente, tenho simpatia em substituir a oneração da folha por onerar o faturamento”, disse após o evento.

O ministro do Trabalho também falou sobre o texto a ser assinado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que prevê igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenharem a mesma função: será conciso, com apesar quatro artigos. O governo colocará no texto um dispositivo para aplicar multa ainda maior caso a empresa descumpra a legislação. A multa atual é considerada baixa pelo governo e por especialistas em direito do trabalho.

“Se reincidir [haverá multa]. Primeiro, será conversado. Depois, será dolorido. Queremos uma nova consciência e mentalidade da sociedade de maneira geral”, afirmou o ministro. “Quem decide são pessoas: diretores, presidentes e proprietários. Se há homens e mulheres praticando a mesma coisa, por que o salário é diferente?”, questionou. Marinho ainda disse que, em alguns casos, ainda há discrepância entre mulheres negras e brancas que desempenham o mesmo trabalho em uma empresa.

O projeto de lei será assinado pelo presidente Lula em evento que será realizado no Palácio do Planalto. O governo ainda aguarda anunciar outras medidas voltadas ao público feminino.