Apreciação do texto agora deve ocorrer em 24 de outubro.

 A votação do projeto de lei (PL) que prorroga até 2027 a desoneração da folha de salários para os 17 setores que mais empregam no país foi adiada a pedido da liderança do governo no Senado. Com isso, a apreciação do texto, que estava prevista para essa terça-feira, deve ocorrer agora na próxima terça-feira (24).

A proposta está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O relator do texto, Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou parecer contrário às alterações feitas ao texto na Câmara dos Deputados. Dessa forma, Coronel preservou apenas os trechos aprovados previamente pelo Senado. Por isso, se avançar, a matéria segue diretamente para sanção presidencial.

O adiamento ocorreu após a senadora Augusta Brito (PT-CE) apresentar pedido de vista (mais tempo para análise) de uma semana. A solicitação foi feita a pedido do líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), que precisou se ausentar em função de um problema de saúde.

Apesar de ter pedido mais prazo, a senadora classificou o relatório de Coronel como “excelente”.

Autor do projeto de lei, o senador Efraim Filho (União-PB) lamentou adiamento da votação. Segundo Efraim, é importante tratar o tema com celeridade.

“A política pública da desoneração da folha de pagamentos para gerar emprego precisa de tempo e prazo para que o setor produtivo possa ter segurança jurídica para poder planejar ampliação dos negócios, abertura de novas filiais e, portanto, a contratação de mais pessoas. É importante que a gente não jogue esse tema para o fim do ano”, disse o autor da matéria.

De acordo com Efraim, a proposta representa um “ganha-ganha”. “É boa para quem empreende, para quem emprega, é boa para quem trabalha, os sindicatos, a classe trabalhadora. E é boa, inclusive, para o governo, para evitar demissões que correm o risco de acontecer”, defendeu o parlamentar.

Presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah afirmou que a entidade trabalha pela aprovação do texto na próxima semana e que o projeto é “fundamental” para a preservação de empregos.

“Principalmente o setor de telefonia, telemarketing, tem uma quantidade muito grande de jovens, LGBTQIA+, o primeiro emprego, essa falta da desoneração poderá resultar na troca dos empregos, de trabalhadores por máquinas. Para nós, é muito importante que essa desoneração continue”, destacou Patah.

Ele frisou ainda que a questão da desoneração também deve estar prevista eventualmente na reforma tributária, inclusive com a possibilidade de ampliar a medida para mais setores.

Parte da base aliada do governo, o líder do PSD, Otto Alencar (BA), manifestou-se a favor da matéria.

Entre os setores que podem ser beneficiados pelo texto estão as indústrias têxtil, construção civil e comunicação, que têm uso intensivo de mão de obra. A medida permite que as empresas paguem alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20%.

A matéria também estende o benefício para municípios com a população inferior a 142,6 mil habitantes. Nesse caso, as cidades contempladas teriam a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de salários reduzida de 20% para 8%.