Aprovação de projeto mantém redução de alíquota para 17 setores que geram empregos; texto vai à sanção do presidente Lula.

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (25), em votação simbólica, o projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam no país. A proposta segue agora para sanção presidencial.

O texto aprovado, de relatoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), possibilita às empresas dos setores pagar uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.

Entre os setores incluídos no texto estão as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário, que têm uso intensivo de mão de obra.

 Na versão do relator, a proposta também contempla municípios com a população inferior a 142,6 mil habitantes. Essas cidades teriam a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha reduzida de 20% para 8%.

“Queria agradecer a todos os senadores e senadoras que compreenderam a necessidade da manutenção dessa desoneração e compreenderam a necessidade de apoiarmos as prefeituras”, declarou. “Quero fazer um apelo ao presidente Lula que acate essa decisão quase unânime do Senado e que não vete nenhuma das matérias”, complementou.

Autor do projeto, o líder do União Brasil, Efraim Filho (PB), destacou que o tema é que uniu parlamentares do governo e da oposição. “Provou que não é um tema de governo e oposição, é um tema da nação. O Brasil tem um grande desafio que é gerar empregos e oportunidades. O maior programa social do Brasil é o emprego”, argumentou Efraim.

 No Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Coronel restaurou o texto que havia sido aprovado anteriormente na Casa, suprimindo as alterações feitas na Câmara dos Deputados.

No plenário, os senadores acataram uma alteração feita pelos deputados que prevê a redução da tributação de empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros. A proposta reduz para 1% a alíquota de contribuição previdenciária paga pelas companhias do setor, e mantém em 2% para o transporte de cargas.

A medida é vista como essencial pelos 17 setores para a manutenção dos empregos e o planejamento das empresas. O presidente da Associação Brasileira de Telesserviços (ABT) disse que a aprovação evita uma onda de demissões. “O Congresso entendeu a necessidade da manutenção da desoneração. Sem a desoneração os empregos vão ser perdidos. Nós dispensaríamos entre 12% a 15%. Algo em torno de 200 mil empregos”, afirmou.

José Velloso, presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), avalia que a desoneração beneficiará as exportações. “O sistema tributário brasileiro é o único do mundo que tributa exportações. Um dos tributos que nós exportamos junto com nossos tributos é o imposto sobre folha. Então, a desoneração da folha desonera também a exportação”, diz. O setor exporta US$ 14 bilhões ao ano.

 Velloso afirma que a tributação sobre o faturamento é mais inteligente, porque, em momento de crise, tributa menos e preserva empregos. “E quando acelera a economia, aumenta o faturamento das empresas e você aumenta a tributação. Então, é [medida] anticíclica, que segura empregos, além de desonerar as exportações.’’

O presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Haroldo Ferreira, avaliou que o projeto colocou acima de questões políticas e ideológicas o que é melhor para o Brasil: “Seguir gerando empregos e desenvolvimento econômico”.

 “Agora, o último passo é a sanção do presidente Lula que, acreditamos, irá ocorrer o quanto antes, para que as empresas possam se planejar, crescer e exportar mais”, disse o executivo. Levantamento da Abicalçados aponta que uma possível reoneração da folha agregaria uma carga tributária extra de mais de R$ 1 bilhão em dois anos para as empresas calçadistas.