Discussão sobre a proposta voltou ao plenário nessa terça-feira e terá continuidade nesta quinta-feira.

• O plenário do Senado deu início, nesta quarta-feira (7), a segunda sessão do debate da PEC 221/2019, que prevê mudanças na jornada de trabalho e o fim da escala 6×1
• A sessão durou por cerca de uma hora e foi suspensa, e será retomada com a ordem do dia
• A proposta foi aprovada em setembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
• A discussão terá continuidade na quinta-feira (8), a partir das 14h
• A votação deve ocorrer na próxima semana, segundo previsão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)
• Antes da votação em primeiro turno, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão no Plenário
• Se for aprovada em primeiro turno, a proposta ainda terá de passar por outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno

A discussão da PEC

A discussão teve início nesta terça-feira (6) com a maioria dos senadores inscritos para falar sendo da base do governo e favoráveis à aprovação da PEC. De outro lado, lideranças da oposição se organizaram para não marcar presença nas sessões para que, sem quórum, o fim da 6×1 não seja votado.

— Quanto vale uma hora? Porque essa redução dá menos que uma hora por dia. Quanto vale uma hora que um pai possa passar com seu filho, com a sua filha? Quanto vale uma tarde que uma filha pode dedicar à mãe idosa (…) A sociedade sabe o valor, os trabalhadores sabem — afirmou senador governista Paulo Paim (PT-RS).

Já o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) salientou que o texto deve ser revisto a fim de não prejudicar trabalhadores autônomos:

— Deve haver algum senador, um pelo menos que tenha inteligência suficiente para apresentar alguma coisa que melhore essa PEC. E essa melhora da PEC vai ser desprezada em nome do momento eleitoral?

Os principais pontos da proposta:

• Dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos
• Salário não poderá ser reduzido por causa da diminuição da jornada
• Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passa das atuais 44 para 42 horas semanais
• Um ano depois do fim desse primeiro período, cai definitivamente para 40 horas

Como é a tramitação no plenário

• Antes da votação em primeiro turno, a proposta precisa passar por cinco sessões de debates no plenário no Senado, que começam nesta terça-feira (6)
• Se aprovada, segue para o segundo turno, com outras três sessões de discussão até a votação definitiva
• Para aprovação, é necessário em cada turno ter votos favoráveis de três quintos da Casa, ou seja, 49 dos 81 senadores
• Uma vez aprovada no plenário, a PEC é promulgada diretamente pela presidência do Congresso

PEC colocada em pauta

Na última sexta-feira (2), antes do primeiro turno das eleições, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que havia pautado para esta terça-feira (6) o início da votação em plenário da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.

Após as votações do domingo (4), de forma geral desfavoráveis ao governo Lula, a eventual votação e aprovação da PEC é uma aposta do Planalto para dar fôlego ao petista na disputa contra Flávio Bolsonaro (PL), mas os próprios resultados da eleição ao Senado podem agora colocar em xeque a tramitação da matéria.

O anúncio da inclusão do tema na pauta foi inesperado. O próprio Alcolumbre havia anunciado, no início de setembro, que a votação seria realizada somente após as eleições.

O fim da escala 6×1 se tornou um tema de forte apelo popular nos últimos anos. Por isso, quando a proposta foi pautada na Câmara dos Deputados, em maio, já em fase de pré-campanha, teve votação favorável expressiva, com placar de 472 votos a favor e 22 contrários.

Em nota à imprensa, a Presidência do Senado destacou que o fim da escala 6×1 é um tema “de ampla relevância para a sociedade brasileira” e “será debatido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”.

De acordo com o comunicado, o Senado reafirma o “compromisso com o diálogo e com a construção de soluções que considerem os trabalhadores, o setor produtivo e o desenvolvimento econômico e social do país”.