28 ago Senador rejeita emendas, entrega relatório e fim da escala 6×1 fica pronto para votação na CCJ
Senador rejeita emendas, entrega relatório e fim da escala 6×1 fica pronto para votação na CCJ
-
O relator da proposta, Omar Aziz, divulgou parecer do projeto nesta quinta-feira
- PEC fica pronta para ser votada na comissão do Senado na próxima quarta-feira (2)
O senador Omar Aziz (PSD-AM) divulgou nesta quinta-feira (27) o relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6×1. O congressista atendeu ao governo Lula e manteve o texto aprovado pela Câmara em maio.
Dessa forma, a proposta fica pronta para ser votada na próxima quarta-feira (2) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. O governo Lula corre para aprovar o fim da escala 6×1 antes da eleição, visando explorar a pauta durante a campanha.
Se aprovada pela CCJ, a PEC ainda precisará ser levada ao plenário do Senado, onde terá de receber o apoio de pelo menos três quintos (49 votos) dos senadores em dois turnos de votação antes de ser promulgada.
O texto aprovado na Câmara dos Deputados prevê que o direito a um dia mais de descanso passe a valer 60 dias depois da promulgação da emenda, quando também terá início a primeira de duas etapas na redução da jornada semanal, de 44 horas, como é hoje, para 42 horas.
A segunda e última fase, a redução para 40 horas, será aplicada 12 meses depois.
Uma alteração na PEC pelo Senado obrigaria o texto a voltar para a Câmara, o que dificultaria a promulgação antes da eleição. O Congresso só tem mais uma semana de funcionamento, entre 31 de agosto e 4 de setembro, até o pleito de outubro.
A oposição protocolou 14 emendas para alterar a PEC aprovada pela Câmara. A maioria delas visava aumentar o período de transição ou garantir que o efeito da proposta não atinja quem trabalha na escala 12 por 36.
Uma das propostas de emenda, do senador Izalci Lucas (PL-DF), propôs manter a jornada de 44 horas semanais na Constituição e deixar uma eventual redução a critério de negociação coletiva ou contrato por hora.
A ideia segue o modelo defendido pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e pelo coordenador da sua campanha à Presidência, o senador Rogério Marinho (PL-RN). A bancada bolsonarista apresentou uma PEC que estabelece um novo regime de trabalho, com pagamento por hora trabalhada.
Veja o que muda com o fim da escala 6×1
| Tema | Como é | Como pode ficar |
| Jornada de trabalho | Limitada a oito horas por dia e 44 horas semanais | Limitada a oito horas diárias e 40 horas semanais, com dois descansos semanais remunerados, sendo um deles preferencialmente aos domingos; no primeiro ano, o limite será de 42 horas semanais |
| Descanso semanal | Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos | Ficam garantidos dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos |
| Escala de trabalho e folgas | A escala de trabalho não está determinada na Constituição; empresas podem organizar a escala até o limite de 44 horas semanais | Texto prevê a escala de trabalho 5×2, mas mantém regimes especiais para determinadas categorias, conforme previsto em leis específicas, normas regulamentadoras, acordos e convenções coletivas |
| Hora extra | Salário deve ser acrescido em 50% a cada hora a mais trabalhada, com limite de duas horas extras por dia | Acordos e convenções coletivas poderão prever que, durante a transição, a jornada diária possa ter mais de oito horas para compensar a escala 5×2, sem que sejam pagas como extra |
| Trabalho aos domingos | O trabalho aos domingos não é proibido e é, inclusive, permitido para algumas categorias consideradas essenciais. Se houver trabalho nesse dia sem compensação prevista em lei, norma ou convenção ou acordo coletivo, a hora de trabalho deverá ser paga em dobro | A PEC mantém o domingo como um dia preferencial de descanso, mas não veta o trabalho neste dia, garantindo que categorias que precisem funcionar possam organizar suas escalas; vale a regra atual de compensação, que pode ser feita, inclusive, por banco de horas |
| Banco de horas | O trabalho em domingos e feriados pode ser compensado por meio de banco de horas se houver acordo ou convenção coletiva prevendo a medida | Não há nova regra prevista, e o banco de horas poderá ser adotado conforme as negociações entre empregadores e trabalhadores |
| Acordos e convenções coletivas | A Constituição e a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) garantem que acordos e convenções coletivas podem prever arranjos diferentes de leis e normas, desde que respeitem a Constituição; é o acordado sobre o legislado, reforçado na reforma trabalhista de 2017 | A PEC mantém que acordo ou convenção coletiva de trabalho podem prever compensação de horários e outros arranjos de jornada, desde que rerespeitados os limites reforçando o acordado sobre o legislado |
| Superempregados | A reforma trabalhista de 2017 criou a figura do trabalhador hipersuficiente, que é aquele com diploma de nível superior e salário acima de dois tetos da Previdência Social; ele pode negociar diretamente com o empregador | A PEC coloca na Constituição a figura do ‘superempregado’, que é o trabalhador com diploma de nível superior e com salário acima de dois tetos e meio da Previdência, o que dá R$ 21.888,88 hoje. Neste caso, o profissional não terá controle de jornada |
Apesar de as emendas terem sido rejeitadas pelo relator, a oposição ainda deve tentar alterar a proposta do governo. Além disso, senadores avaliam pedir vista, para atrasar a discussão do projeto na CCJ. Parlamentares bolsonaristas classificam a votação como uma ação eleitoreira a favor de Lula.
O governo, porém, confia na dobradinha de aliados na relatoria e na presidência da CCJ, que é chefiada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). A base do presidente Lula trabalha para que eventuais pedidos de vista durem apenas algumas horas, e que tentativas de alteração da PEC sejam derrotadas no voto.
A proposta que discute o fim da escala 6×1 sem redução de salário é uma das principais pautas da agenda de Lula para a reeleição e estava travada no Senado.
O avanço da pauta foi selado após reunião do presidente com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na noite desta quarta (26).
Ao posar para a foto após o encontro, o petista disse “poderia dizer juntos para sempre“. Ainda não há garantia, porém, de que a PEC será levada ao plenário do Senado mesmo se for aprovada na CCJ.
O armistício entre Lula e o Congresso ocorreu após meses de vaivéns na relação. Nos últimos meses, o distanciamento maior era com Alcolumbre, após o presidente do Senado impor derrotas importantes ao governo na casa. A principal, a rejeição da indicação de Lula pelo nome de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo aliados, a reaproximação de Alcolumbre com Lula visa assegurar o apoio do PT à sua manutenção no comando do Senado em 2027. O governo também não trata do tema abertamente, mas entende que a reeleição do amapaense é de seu interesse. Interlocutores de ambos dizem que uma nova reunião pode ocorrer esta semana.
A cúpula bolsonarista quer eleger Tereza Cristina (PP-MS) para a presidência do Senado.
Sorry, the comment form is closed at this time.